Clipping – Página: 514

11 jun

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Clipping – Estado de Minas – Mudanças na legislação facilitam a obtenção do registro de propriedade nas áreas rural e urbana

11 de junho de 2018
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A debilidade da governança de terras no Brasil passa, principalmente, pela falta de um cadastro integrado e pela insegurança jurídica. ...

08 jun

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Artigo – Fisco pode multar herdeiros por demora em instaurar processo de inventário – Por Dierle Nunes e Moisés M. Oliveira

8 de junho de 2018
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O estado de Minas Gerais, exercendo a competência que lhe confere a Constituição da República, e com base na Resolução 9 de 1992 do Sen...

08 jun

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Clipping – Unicamp – Vem aí o ‘CPF’ do imóvel

8 de junho de 2018
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A Receita Federal começa a implantar no final do ano o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), que pretende in...

08 jun

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Clipping – Campo Grande News (MS) – Câmara de Campo Grande aprova parcelamento do ITBI em até 6 vezes

8 de junho de 2018
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Imposto que equivale a 2% do valor total do imóvel, hoje, só pode ser pago à vista na Capital; objetivo é deixar mais barato o processo...

07 jun

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STJ: Herdeiro pode pleitear usucapião extraordinária de imóvel objeto de herança

7 de junho de 2018
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Mesmo no caso de imóvel objeto de herança, é possível a um dos herdeiros pleitear a declaração da prescrição aquisitiva do bem (usucapi...

07 jun

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Artigo – Usucapião extrajudicial sai do papel – por Luciana Freitas

7 de junho de 2018
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Os parâmetros para a usucapião extrajudicial foram definidos pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Provimento 65, edit...

07 jun

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STJ: Ministro João Otávio de Noronha é eleito o novo presidente do STJ

7 de junho de 2018
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Em sessão realizada nesta quarta-feira (06.05), o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu por aclamação os ministros João Ot...

07 jun

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Clipping – Bem Paraná – Câmara aprova projeto para distrato de imóvel

7 de junho de 2018
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (06.06) projeto que regulamenta a desistência de compra de imóvel na planta. Caso sej...

07 jun

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STF: Mantidas normas que regulamentam imposto sobre transmissão causa mortis em SP

7 de junho de 2018
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Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que as normas são eminentemente procedimentais e não ...

07 jun

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TJ/AL: Moradia Legal III regulariza 417 imóveis em Delmiro Gouveia nesta sexta (08.06)

7 de junho de 2018
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Entrega dos títulos de propriedade ocorre a partir das 10h, no auditório da Universidade Federal de Alagoas - Campus do Sertão Entreg...