Clipping – Página: 534

17 abr

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STJ: Primeira Turma confirma que isenção de IR sobre lucro na venda de imóvel vale para quitação de financiamento

17 de abril de 2018
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O colegiado negou provimento a recurso da Fazenda Nacional por considerar ilegal a restrição imposta por instrução normativa às hipótes...

16 abr

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Jornal do Brasil – Projeto de lei na Câmara (RJ) prevê regularização de loteamentos irregulares sem aval da prefeitura

16 de abril de 2018
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O vereador Chiquinho Brazão (MDB) é o autor do Projeto de Lei Complementar 174-A/2016, que pode legalizar lotes irregulares a partir de...

16 abr

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A Cidade ON – Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) quer sobretaxar áreas e imóveis abandonados

16 de abril de 2018
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Objetivo é fechar o cerco contra a especulação imobiliária e ainda combater os vazios urbanos A Prefeitura de Ribeirão Preto pretende...

16 abr

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Conjur – Projeto de lei quer instituir arbitragem para definir valor de desapropriação

16 de abril de 2018
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O Projeto de Lei 135/2017 passou em fase terminativa, sem precisar ir ao Plenário, e será analisado agora pela Câmara dos Deputados A...

16 abr

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Artigo – “Possuidor de imóvel por tolerância não pode impedir penhora do bem” – Por Jomar Martins

16 de abril de 2018
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Por Jomar Martins Quando o imóvel de um devedor abriga familiar por tolerância, o morador não tem legitimidade para evitar a penhora ...

16 abr

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TJ/AL: Moradia Legal: 150 títulos de propriedade entregues pelo TJ em Jaramataia

16 de abril de 2018
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‘Tenho certeza que a casa agora é minha’, diz o morador Manoel Ferreira; casal de agricultores aposentados agora ‘pode dormir tranquilo...

16 abr

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CGN – Declaração de imóveis no Imposto de Renda tem novas exigências

16 de abril de 2018
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O contribuinte deve ficar atento a novos campos solicitados na declaração de imóveis na ficha "Bens e Direitos" O contribui...

13 abr

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G1 – DF e União assinam acordo para regularizar trecho 2 de Vicente Pires

13 de abril de 2018
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Medida deve acelerar venda direta dos terrenos, diz Buriti. Terras são do governo federal e foram cedidas ao GDF O governo do Distrit...

13 abr

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Governo do Acre: Governo realiza Audiência Pública sobre regularização fundiária no Ramal Bom Jesus

13 de abril de 2018
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O governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), realizou nova audiência pública para tirar dúvidas sobre regul...

13 abr

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A Voz da Cidade (RJ) – Vereador de Porto Real pede decreto que facilita a regularização de imóveis

13 de abril de 2018
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Essa medida visa a regularização das obras construídas sem a devida licença e edificadas em desacordo com a legislação do município U...