Clipping – Página: 566

29 nov

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Cisão societária – promessa de compra e venda. ITBI – fato gerador – fiscalização. Qualificação registral.

29 de novembro de 2017
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Neste processo, o Município de São Paulo representou o oficial do Registro de Imóveis competente pela não exigência de comprovação do r...

29 nov

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Compromisso de compra e venda – transferência da propriedade. Prova da quitação – terceiro outorgante. Escritura de compra e venda.

29 de novembro de 2017
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Compromisso de compra e venda - Transferência da propriedade com prova de quitação - Previsão do Art. 26, §6º, da Lei 6.766/79 - Aplica...

08 out

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Cartórios: excelentes exemplos

8 de outubro de 2017
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"A mais inteligente estratégia do constituinte de 1988 em relação ao serviço estatal foi aquela descrita no artigo 236 da Constitu...

19 set

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Para Terceira Turma do STJ, é válida cláusula que admite atraso em entrega de imóvel comprado na planta

19 de setembro de 2017
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No entanto, a entrega do imóvel não pode ultrapassar 180 dias da data estimada e, em qualquer caso, o consumidor deve ser notificado a ...

18 set

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TJMA: Justiça reconhece e dissolve união estável homoafetiva com partilha de imóvel

18 de setembro de 2017
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1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve decisão da 4ª Vara de Família do Termo Judiciário de São Luís A 1ª Câmara ...

18 set

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Conjur: Código Florestal equilibra defesa do meio ambiente e da economia, diz AGU

18 de setembro de 2017
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A discussão sobre a constitucionalidade do código é travada em quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas pela Procuradori...

15 set

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TJAP: Cartórios extrajudiciais do Amapá devem legitimar documentos virtuais pelo código Hash

15 de setembro de 2017
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Corregedoria disciplinanou a validação de assinaturas digitais em documentos e decisões judiciais, por parte dos cartórios, por meio do...

11 set

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Comissão da Câmara dos Deputados aprova suspensão de decreto que desapropriou terreno em Goiás para reforma agrária

11 de setembro de 2017
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O decreto foi assinado pela então presidente Dilma Rousseff e desapropriou um imóvel rural de 744 hectares denominado Fazenda Malhadinh...

08 set

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TJSP: Justiça concede usucapião especial coletiva a moradores do Jardim Panorama

8 de setembro de 2017
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Foi alegado na ação que os moradores mantêm a posse pacífica e contínua da área há mais de cinco anos, coletivamente, para moradia, ate...

08 set

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Incra pretende cancelar áreas cedidas em espaço de floresta preservada no Amapá

8 de setembro de 2017
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Pelo menos 36% do território da Floresta Estadual do Amapá foi inserido no sistema eletrônico do Governo Federal como propriedade priva...