Clipping – Página: 568

30 ago

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Ação declaratória incidental pode ser usada para reconhecer validade de acordo extrajudicial

30 de agosto de 2017
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Decisão da Quarta STJ, que, apesar de admitir a possibilidade de ajuizamento da ação incidental, concluiu, no caso analisado, que o aut...

28 ago

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CNJ define regras para cartórios cobrarem por registro de projeto eólico

28 de agosto de 2017
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Segundo o provimento, nos contratos com previsão de remuneração para a etapa de estudo e para a fase operacional, o parâmetro de cobran...

28 ago

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Conjur: Desvio de função de terreno desapropriado rende indenização ao antigo dono

28 de agosto de 2017
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A Administração Pública pode desapropriar imóvel de um particular diante de situações de utilidade pública, necessidade pública ou inte...

28 ago

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CNJ julgará caso sobre possíveis títulos falsos apresentados em concurso de cartório de PE

28 de agosto de 2017
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Pedido de providências é da Anoreg/PE, que afirma que o TJ/PE segue realizando os procedimentos finais para nomeação dos aprovados no c...

25 ago

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AGU evita que invasores de reservas ambientais furem a fila de programa de habitação

25 de agosto de 2017
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A atuação ocorreu no âmbito de ação movida pela Defensoria Pública da União para impedir que o Ibama demolisse casas construídas dentro...

25 ago

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Conjur: Tabelião que parcela repasse de verbas ao Judiciário não comete crime de peculato

25 de agosto de 2017
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Sexta Turma do STJ suspendeu ação penal movida contra um tabelião do Rio Grande do Norte, denunciado pelo crime de peculato por não ter...

25 ago

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Debatedores destacam pontos positivos e negativos das novas regras de regularização fundiária

25 de agosto de 2017
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Uma das principais mudanças trazidas pela lei é a permissão de instituir condomínio urbano simples para qualquer imóvel que tenha nele ...

24 ago

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TJGO: Aberta exposição que mostra a evolução histórica do Registro de Imóveis

24 de agosto de 2017
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A iniciativa é do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia, cujo titular é Igor França Guedes, também membro da Comissão do P...

24 ago

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Comissão da Câmara dos Deputados fixa regra para convocação de comissão de representantes em incorporações imobiliárias

24 de agosto de 2017
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O texto altera a Lei 4.591/1964, que trata do condomínio em edificações e das incorporações imobiliárias A Comissão de Defesa do Cons...

24 ago

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CNB/SP disponibiliza aula grátis sobre as mudanças nas usucapião extrajudicial

24 de agosto de 2017
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A aula é oferecida pelo Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo e pelo juiz de Direito no Estado de São Paulo Alberto Gentil Almei...