Clipping – Página: 571

20 jul

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TJMA: Comprador de imóvel tem direito a receber 80% de valor pago em caso de rescisão contratual

20 de julho de 2017
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Comprador que rescindiu contrato de compra e venda e financiamento imobiliário tem direito a receber de volta 80% do valor já pago, Ess...

20 jul

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Conjur: Decreto dispensa reconhecimento de firma em órgãos federais

20 de julho de 2017
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O reconhecimento de firma de documentos a serem entregues em órgãos públicos federais só será necessário se houver dúvida quanto à aute...

19 jul

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Câmara dos Deputados: Projeto susta norma sobre demarcação de terrenos de marinha

19 de julho de 2017
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Projeto de Decreto Legislativo 581/17 susta a aplicação de norma editada pela SPU, em 2001, sobre demarcação de terrenos de marinha e t...

18 jul

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AGU assegura demolição de construções ilegais às margens de rodovias federais no Pará

18 de julho de 2017
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A atuação resultou na remoção de construções que ultrapassaram o limite da faixa de domínio das estradas e que eram mantidas mesmo após...

18 jul

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MDA: O maior beneficiário da nova lei de regularização fundiária é o agricultor familiar

18 de julho de 2017
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Entre as novas ações, foi sancionada a MP 7592016, que contempla o Terra Legal. A medida transforma a execução do programa em uma polít...

14 jul

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TJMG divulga lista de aprovados em concurso extrajudicial

14 de julho de 2017
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Os candidatos serão convocados, posteriormente, para a sessão pública de escolha dos serviços ofertados no Anexo I do Edital, a ser rea...

10 jul

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Governo Federal lança Programa Nacional de Regularização Fundiária

10 de julho de 2017
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O presidente da República, Michel Temer, irá sancionar a Medida Provisória 759/2016, na próxima terça-feira (11), às 15h, no Palácio do...

28 jun

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Câmara dos Deputados aprova emendas e conclui votação de MP sobre regularização fundiária

28 de junho de 2017
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A MP já tinha sido enviada à sanção pelo Senado, mas, após a concessão de uma liminar pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso no dia ...

28 jun

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CNJ: Candidatos que faltaram a audiência perdem vaga em cartórios

28 de junho de 2017
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Decisão é referente à audiência ocorrida em dezembro de 2009, em que se tratou de novas serventias para o Concurso Público de Ingresso ...

28 jun

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Sancionada lei de proteção e defesa do usuário de serviços públicos

28 de junho de 2017
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Lei nº 13.460/2017 prevê direitos dos cidadãos e atribuições das ouvidorias como canal de entrada das manifestações A Presidência da ...