Clipping – Página: 574

28 abr

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Desmatamento: AGU mantém nome de empresa em lista de áreas embargadas

28 de abril de 2017
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Procuradorias demonstraram que a empresa foi autuada por desmatar 280 hectares de floresta nativa em área especialmente protegida da Am...

26 abr

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AGU: Terrenos de marinha em ilhas costeiras com sede de municípios pertencem à União

26 de abril de 2017
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O MPF ajuizou ação civil pública alegando que a EC nº 46/2005, ao alterar a redação do inciso IV do artigo 20 da Constituição, teria ex...

26 abr

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Advocacia-Geral assegura proteção do Parque Nacional da Serra do Cipó, em Minas

26 de abril de 2017
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A atuação também confirmou a posse dos terrenos da unidade de conservação desapropriados legalmente ao ICMBio e afastou o risco de ocup...

25 abr

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Ministro do STJ determina suspensão de reintegração de posse em Mata do Isidoro/MG

25 de abril de 2017
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O pedido de suspensão da ordem de desocupação da região foi inicialmente apresentado ao TJMG por moradores dos assentamentos O minist...

25 abr

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Senado: Comissão analisa relatório de MP que regulariza imóveis em áreas da União

25 de abril de 2017
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A Medida Provisória nº 759/2016 definiu novas regras de regularização de imóveis para quem ocupa terreno da União ou particular, de for...

20 abr

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Importância da reforma agrária e da agricultura familiar tem destaque no Senado

20 de abril de 2017
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A senadora Fátima Bezerra criticou as reações contra a distribuição de terras, ressaltando a elevada participação da agricultura famili...

20 abr

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Câmara dos Deputados: Crime ambiental poderá impedir empresa de receber financiamento oficial

20 de abril de 2017
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Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais já pune a empresa com suspensão de atividades, interdição temporária do estabelecimento e proibi...

20 abr

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Plenário do STF aprova tese sobre cobrança de IPTU de empresa privada que aluga imóvel público

20 de abril de 2017
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Em 6 de abril deste mês foi afastada a imunidade tributária para cobrança de imposto municipal de terreno público cedido a empresa priv...

19 abr

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Amazônia: AGU mantém interdição de 688 hectares de fazenda em que houve desmatamento

19 de abril de 2017
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Entendimento é de que o registro do CAR não autoriza o desmatamento de terras, pois o documento não substitui qualquer licença ou autor...

17 abr

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Senado: Representantes do governo afirmam que MP agiliza regularização fundiária

17 de abril de 2017
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O texto também uniformiza as regras de titulação de terras na Amazônia no âmbito do Programa Terra Legal, a fim de impedir atrasos nos ...