Clipping – Página: 663

15 jul

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TRF2 cassou liminar que suspendia demarcação de terras de marinha no ES

15 de julho de 2016
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A liminar declarou nulos os procedimentos demarcatórios realizados a partir da intimação por edital dos interessados conhecidos promovi...

15 jul

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Incra/RS atualiza dados cadastrais de imóveis rurais de Sobradinho

15 de julho de 2016
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A ação é realizada por recomendação do MPF para que a autarquia efetue a conferência entre a área cadastrada no SNCR em relação ao tota...

15 jul

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Convênio entre cartórios e Receita garante emissão imediata de CNPJ

15 de julho de 2016
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A redução no prazo para até quatro dias é resultado da integração de cartórios ao processo de análise e deferimento de atos cadastrais ...

14 jul

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AGU: Cancelada matrícula particular de área com 4,8 mil hectares no Parque do Xingu

14 de julho de 2016
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A medida atende a ação da Advocacia-Geral da União para assegurar a posse integral da terra aos indígenas Uma área rural no interior ...

14 jul

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STJ: Alienante é obrigado a comunicar transferência de imóvel da União à SPU

14 de julho de 2016
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A situação é comum em imóveis situados na beira-mar de diversas cidades brasileiras. Nesse caso, o terreno não pertence ao morador, mas...

14 jul

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Comissão da Câmara dos Deputados debate proposta que regula compra de terras por estrangeiros

14 de julho de 2016
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O PL 4059/12 regulamenta a compra de terras brasileiras por estrangeiros, criando uma série de restrições à aquisição e ao arrendamento...

14 jul

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Incra/BA recebe a posse de dois imóveis rurais no Vale do Jiquiriça e Litoral Sul

14 de julho de 2016
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Os imóveis rurais totalizam 1.315,8 hectares com capacidade para assentamento de 42 famílias de trabalhadores rurais A superintendênc...

14 jul

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TJSC estabelece a prescrição para desapropriação indireta em 10 anos

14 de julho de 2016
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A decisão é da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina A 3ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sen...

14 jul

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TJRS: Retificação de registro – regime de bens – alteração

14 de julho de 2016
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A alteração de regime de bens no casamento decreta a retroação dos seus efeitos até a data do casamento A Vigésima Câmara Cível do Tr...

14 jul

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Desapropriação judicial. Área – divergência. Especialidade objetiva.

14 de julho de 2016
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Questão esclarece dúvida acerca da desapropriação judicial de área superior àquela constante no registro. Nesta edição do Boletim Ele...