Clipping – Página: 665

12 jul

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Anoreg/BR: Lei Estadual define o Dia do Notário e do Registrador em Santa Catarina

12 de julho de 2016
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A Lei n° 16.960, de 27 de junho de 2016, já está em vigor e passa a integrar o calendário anual oficial de eventos do estado O Poder ...

12 jul

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TJMT: Venda de área pública é vetada pela Justiça

12 de julho de 2016
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O Executivo autorizou o parcelamento e a venda de uma área verde, que na verdade deveria ser utilizada para a implantação de um equipam...

12 jul

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Senado: Lei assegura outorga de quiosques e bancas para herdeiros

12 de julho de 2016
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É o que estabelece a Lei nº 13.311/2016, sancionada e publicada no Diário Oficial da União do dia 12/7 Donos de pequenos estabelecime...

12 jul

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CSM/SP: Alienação fiduciária. Cláusulas contratuais contraditórias. Ofensa a Lei nº 9.514/97. Legalidade. Segurança jurídica

12 de julho de 2016
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Não é possível o registro de contrato de alienação fiduciária de imóvel em garantia de dívida de terceiro com cláusulas contraditórias ...

12 jul

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Usucapião. Imóvel rural – georreferenciamento

12 de julho de 2016
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Questão esclarece dúvida acerca do georreferenciamento no caso de usucapião de imóvel rural Nesta edição do Boletim Eletrônico esclar...

11 jul

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STJ: Dever de reflorestar área de reserva é transferido ao adquirente do imóvel

11 de julho de 2016
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Segunda Turma manteve decisão que determinou que a proprietária de uma fazenda reflorestasse área de preservação desmatada antes da vig...

11 jul

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Colégio Registral entrega à CGJ-RS minuta do provimento da CRI-RS

11 de julho de 2016
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O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, faz parte da CRI-RS Na tarde de quarta-feira (06/07), o presidente do Colégio Registra...

11 jul

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TRF4: Empresa que se recusou a desocupar loja no aeroporto Salgado Filho vai ter que indenizar Infraero

11 de julho de 2016
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O contrato de concessão da área acabou em 2007. Entretanto, a empresa ajuizou uma ação pedindo ressarcimento por melhorias feitas no lo...

11 jul

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TJPR: Central Eletrônica de Registro Imobiliário do Paraná

11 de julho de 2016
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A Central será composta obrigatoriamente por todos os oficiais de Registro de Imóveis do estado, e, facultativamente, outros registrado...

11 jul

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CNJ e MRE apresentam SEI Apostila para comunidade estrangeira

11 de julho de 2016
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O SEI Apostila permite que todo o processo seja feito exclusivamente pelos cartórios, e entrará em vigor no próximo dia 15/8 Represen...