Clipping – Página: 680

13 jun

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STJ afasta obrigação de pagar taxas de moradores não associados

13 de junho de 2016
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Na ação de cobrança original, a Associação dos Moradores do Parque Continental Osasco alegou que era responsável pelos serviços de port...

13 jun

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Comissão da Câmara dos Deputados aprova incentivo à organização social e produtiva no Minha Casa Minha Vida

13 de junho de 2016
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O incentivo inclui, destinação de área para atividades de lazer, cultura, esporte e formação, além de espaço físico para empreendimento...

13 jun

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TRT2: Não há fraude à execução se o adquirente de boa-fé obtém certidões judiciais negativas do imóvel

13 de junho de 2016
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A 15ª Turma decidiu por não acolher agravo de petição de exequente que pedia o reconhecimento de fraude à execução em venda de imóvel p...

10 jun

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STJ: Direito de preferência do Estatuto da Terra não se aplica a grande empresa rural

10 de junho de 2016
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A 3ª Turma concluiu que não cabe direito de preferência quando o arrendatário rural é empresa de grande porte, pois a incidência de nor...

10 jun

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Receita promove workshop sobre o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais

10 de junho de 2016
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Evento ocorrerá em Brasília, nos dias 15 e 16 de junho. Será discutido o modelo operacional de acesso às informações registrais por mei...

10 jun

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Comissão do CNJ aprova práticas bem-sucedidas de mediação

10 de junho de 2016
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Os enunciados servem como orientadores dos tribunais em relação às ações, atividades e rotinas dos Cejuscs e passaram por vistoria após...

10 jun

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Comissão da Câmara rejeita projeto que suspende decreto sobre licenciamento ambiental

10 de junho de 2016
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Autor do projeto afirma que o decreto é inconstitucional, mas o relator entendeu que o texto trouxe maior segurança jurídica aos empree...

10 jun

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TJCE aborda novas regras para usucapião

10 de junho de 2016
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O magistrado explica que o novo CPC trouxe como novidade a possibilidade de usucapião extrajudicial, por meio dos cartórios de registro...

09 jun

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Certidões Digitais de Registro de Imóveis

9 de junho de 2016
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O cartório do 1º Oficio da 2ª Zona da Serra/ES disponibilizou a consulta online para os seguintes serviços: pedido de certidão, visuali...

09 jun

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IBDFAM: É impossível leiloar bens que constam em testamento

9 de junho de 2016
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A decisão, da Câmara Especial de SC, destacou também que a existência de uma cláusula desse tipo no documento não o invalida apesar de ...