Clipping – Página: 759

03 dez

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Comissão da Câmara dos Deputados aprova destinação de recursos do MCMV para moradia estudantil

3 de dezembro de 2015
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Os recursos serão destinados pela União a estados e municípios e suas entidades para a construção ou a requalificação de imóveis, própr...

03 dez

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MPF/SC pede interrupção de ocupações ilegais na Praia dos Ingleses

3 de dezembro de 2015
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Foi ajuizada a ação civil pública para interromper ocupação danosa em terras de marinha caracterizada como APP O Ministério Público F...

03 dez

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Comissão da Câmara dos Deputados adia votação de expropriação de terras onde há milícia armada

3 de dezembro de 2015
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A proposta determina que os bens sejam destinados para a reforma agrária A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) d...

03 dez

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CGJ-GO cria banco de dados para consulta de testamento, escritura de inventário, partilha e divórcio

3 de dezembro de 2015
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A base de dados foi instituída pelo Provimento nº 09/2011, da Corregedoria do Goiás, sendo criadas a aplicação e consulta pela internet...

03 dez

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TRF1 decide que donos de pousada devem desocupar área desapropriada para fins de reforma agrária

3 de dezembro de 2015
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A 3ª Turma destacou que os recorrentes, apesar da desapropriação e imissão na posse do Incra, continuaram a utilizar a área de forma in...

03 dez

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Ibama: Onda de rejeitos da Samarco atingiu 663 km de rios e devastou 1.469 hectares de terras

3 de dezembro de 2015
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Laudo técnico aponta que destruição atingiu Áreas de Preservação Permanente A catástrofe socioambiental provocada pelo rompimento de ...

03 dez

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CGJ/SP: Contrato de locação – averbação. Dupla garantia – impossibilidade

3 de dezembro de 2015
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Não é possível a averbação de contrato de locação com dupla garantia A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP) ...

03 dez

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Parcelamento do solo urbano. Compromisso de compra e venda – transmissão da propriedade

3 de dezembro de 2015
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Questão esclarece dúvida acerca da utilização do compromisso de compra e venda, nos casos de parcelamento do solo urbano realizados ant...

02 dez

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Comissão do Senado aprova projeto que regulariza área ocupada por agricultor familiar

2 de dezembro de 2015
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O PLS 368/2013 cria lei para normatizar a regularização fundiária rural de interesse social. A proposta segue para outras duas comissõe...

02 dez

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TRT3 decide que impenhorabilidade do imóvel residencial não alcança vaga de garagem inscrita como unidade autônoma

2 de dezembro de 2015
Posted by evoweb2025
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A garagem objeto de penhora estava totalmente desvinculada da unidade habitacional, não se tratando de acessório do imóvel residencial ...