Clipping – Página: 843

12 maio

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STJ: Usucapião. Reserva legal – inscrição no CAR – necessidade.

12 de maio de 2015
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É necessário o prévio registro da reserva legal no Cadastro Ambiental Rural como condição para o registro da sentença de usucapião no R...

12 maio

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Compra e venda. Incorporação imobiliária – incorporador – substituição.

12 de maio de 2015
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Questão esclarece acerca da substituição do incorporador em decorrência de compra e venda do imóvel onde será realizado o empreendiment...

12 maio

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Câmara dos Deputados aprova regras para indenização de ocupantes de terras indígenas

12 de maio de 2015
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Constituição garante ao ocupante de boa-fé o direito à indenização das benfeitorias existentes na área, na forma da lei A Comissão de...

11 maio

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Senado: Projeto que trata dos terrenos da marinha passa a tramitar em regime de urgência

11 de maio de 2015
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O texto trata do parcelamento de terrenos da marinha e da remissão de dívidas patrimoniais com a União O Projeto de Lei da Câmara (PL...

11 maio

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TRF1: Tribunal reconhece inexibilidade de taxas de ocupação sobre imóvel situado em ilha costeira

11 de maio de 2015
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A decisão deu provimento aos embargos infringentes opostos pelo possuidor do imóvel contra decisão da 8ª Turma do Tribunal A 4ª Seção...

11 maio

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Incra: Comunidade quilombola berço do Jongo no Brasil recebe posse de área no Rio de Janeiro

11 de maio de 2015
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Território possui 31 famílias descendentes de escravos, distribuídas em 476 hectares Após uma luta de quase dez anos, a Associação da...

11 maio

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TJAL: Mais 14 municípios aderem ao Moradia Legal II

11 de maio de 2015
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Programa já conta com 24 municípios participantes; expectativa é que as primeiras escrituras sejam entregues já no próximo mês Mais c...

11 maio

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Câmara aprova projeto que permite aumentar território de atuação de tabelião

11 de maio de 2015
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Aprovada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça, matéria seguirá para o Senado, caso não haja recurso para votaç...

09 maio

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Como funciona o novo Sistema Eletrônico de Cadastro Rural

9 de janeiro de 2026
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O coordenador geral de Cadastro Rural e representante do Incra, Evandro Miranda Cardoso, foi o convidado do painel A palestra “O Novo...

09 maio

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Pinga-Fogo encerra o 34º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis

9 de janeiro de 2026
Posted by evoweb2025
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Durante três dias, evento reuniu cerca de 170 pessoas, na cidade de Belém do Pará O 34º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de...