Clipping – Página: 854

15 abr

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Construções irregulares na Ponta do Papagaio são alvo de ação do MPF/SC

15 de abril de 2015
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Prefeitura e fundações ambientais devem promover a desocupação e a recuperação da área de preservação O Ministério Público Federal em...

15 abr

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IRIB divulga a programação preliminar do 34º Encontro Regional

15 de abril de 2015
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Evento será realizado em Belém do Pará, de 7 a 9 de maio. Inscrições abertas A programação preliminar do 34º Encontro Regional dos Of...

15 abr

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Incra/MT vai incluir todos os assentamentos do estado no CAR até 05 de maio

15 de abril de 2015
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De outubro a março já foram inscritos 74% do total previsto Em parceria com a Universidade Federal de Lavras (UFLA), a Superintendênc...

14 abr

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AGU assegura posse de imóvel em Maceió/AL ocupado pela Justiça Federal

14 de abril de 2015
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Advocacia alegou usucapião para garantir o registro definitivo do imóvel em favor do ente federal e a continuidade da prestação do serv...

14 abr

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Incra: Prefeituras do Piauí se capacitam para utilizar novo Sistema Nacional de Cadastro Rural

14 de abril de 2015
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Sistema é fundamental para o trabalho de cadastramento de imóveis rurais via internet e para emissão do CCIR O Instituto Nacional de ...

14 abr

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Câmara dos Deputados: Comissão aprova ratificação de concessão de terras em fronteira

14 de abril de 2015
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Medida vale para as propriedades inscritas no Registro de Imóveis até a data de publicação da nova lei A Comissão de Integração Nacio...

14 abr

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TJSC: Doação. Imóvel seccionado por via pública – matrículas distintas. Unitariedade. Especialidade.

14 de abril de 2015
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É necessária a abertura de matrículas diversas para o registro de escritura pública de doação em imóvel seccionado por via pública. A...

14 abr

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Parcelamento do solo urbano – desmembramento de pequeno porte.

14 de abril de 2015
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Questão esclarece acerca de desmembramento de pequeno porte de imóvel urbano. Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida ...

13 abr

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Prazo para pedir reparação de danos causados por ação possessória começa com a constrição na posse

13 de abril de 2015
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Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou prescr...

13 abr

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TJGO: Tempo de trâmite complementa prazo para usucapião

13 de abril de 2015
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Determinada a posse de um imóvel de pouco mais de 11 hectares a casal que adquiriu a posse da área em 1989 de antigos posseiros e a açã...