Clipping – Página: 885

04 dez

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Condomínio irregular em área de preservação ambiental não tem direito a serviços de água e esgoto

4 de dezembro de 2014
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O TJDFT manteve sentença de 1ª Instância que julgou improcedente ação movida contra a Caesb A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve sentenç...

04 dez

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Conselho decide sobre concursos para cartórios do TJDFT, TJES e TJAP

4 de dezembro de 2014
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Os processos tratavam de reconhecimento de títulos para efeito de pontuação, definição do número de vagas para PNE, entre outros O Co...

04 dez

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Associados do IRIB elegem nova diretoria para o biênio 2015-2016

4 de dezembro de 2014
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João Pedro Lamana Paiva e Francisco Ventura de Toledo foram eleitos para os cargos de presidente e vice-presidente, respectivamente N...

03 dez

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Câmara dos Deputados aprova regulamentação de terrenos de marinha

3 de dezembro de 2014
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Texto estipula o repasse aos municípios de 20% das taxas arrecadadas pela União com os terrenos A comissão especial que analisa o pro...

03 dez

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TRT3 mantém penhora sobre bem comum do casal

3 de dezembro de 2014
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Após a alienação do bem, 50% do valor arrecadado deverá ser restituído à esposa, nos termos do artigo 655-B do CPC Ao julgar recurso ...

03 dez

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Turma determina imediata reintegração de posse de área às margens de ferrovia

3 de dezembro de 2014
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A decisão da 5ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença para determinar a imediata reintegração de posse a uma empresa transportado...

03 dez

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MPF quer maior controle na regularização fundiária em terras da Amazônia Legal

3 de dezembro de 2014
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O objetivo é regulamentar a reversão de terras públicas ocupadas indevidamente e evitar novas apropriações O Ministério Público Feder...

03 dez

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Procedimento de Dúvida. Título – regularização.

3 de dezembro de 2014
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Questão esclarece acerca da regularização de título no decorrer do procedimento de suscitação de dúvida. Nesta edição do Boletim Elet...

02 dez

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STF: ADI questiona lei federal de licenciamento ambiental

2 de dezembro de 2014
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Ação questiona dispostivo da Lei Federal 9.985/2000 que exige autorização para licenciamento de empreendimentos de significativo impact...

02 dez

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Começa, na quinta-feira, o IX Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário

2 de dezembro de 2014
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Lisboa receberá o evento promovido em conjunto pelo CENoR, IRIB e Colégio de Registradores da Espanha Lisboa, Portugal, recebe essa s...