Clipping – Página: 899

20 out

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Prazo decadencial para propor rescisória não corre contra incapazes

20 de outubro de 2014
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A decisão é do STJ ao julgar recurso interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais O prazo decadencial para propor...

20 out

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“Multiparentalidade e Direito Sucessório” será um dos temas discutidos durante o XVI Congresso da Anoreg-BR

20 de outubro de 2014
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O evento vai acontecer entre os dias 16 a 20 de novembro, em Gramado/RS A palestra Multiparentalidade e o Princípio da Dignidade Huma...

17 out

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STJ reconhece litisconsórcio ativo necessário entre mutuários divorciados

17 de outubro de 2014
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Terceira Turma manteve a extinção, sem julgamento do mérito, de ação revisional de contrato de financiamento imobiliário Em decisão u...

17 out

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TJRO poderá dar prosseguimento a concurso para cartórios

17 de outubro de 2014
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O CNJ decidiu deferir os pedidos de candidatos para considerar a contagem cumulativa dos títulos O Tribunal de Justiça do Estado de R...

17 out

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TJGO determina a venda particular de imóvel em condomínio

17 de outubro de 2014
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4ª Câmara Cível reformou parcialmente sentença e determinou a venda judicial de imóvel de vários proprietários da mesma família, por m...

17 out

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MF anuncia medidas para desburocratizar a aquisição de imóveis e irrigar o mercado imobiliário com recursos financeiros

17 de outubro de 2014
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Especialistas avaliam que as medidas não são capazes de injetar dinamismo imediato nas transações de imóveis, mas devem produzir benefí...

17 out

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Últimos dias para se inscrever no Cinder 2014

17 de outubro de 2014
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XIX Congresso Mundial de Direito Registral será realizado no Chile nos dias 27 e 28/10 Estão abertas as inscrições para o XIX Congres...

17 out

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III Encontro de Direito Registral Imobiliário

17 de outubro de 2014
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O evento, promovido pelo Colégio Registral Imobiliário de Santa Catarina, acontece no dia 18/10 O III Encontro de Direito Registral I...

16 out

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MPF/MA consegue paralisação de obras à margem do Rio Cururupu por dano ambiental

16 de outubro de 2014
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Município de Cururupu não possuía licença para supressão de área de preservação permanente nem autorização da União para realização das...

16 out

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Ibama deve executar projeto de recuperação ambiental em APPs

16 de outubro de 2014
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Decisão é da 2ª Vara Federal em São Carlos/SP O juiz federal Jacimon Santos da Silva, titular da 2ª Vara Federal em São Carlos/SP, de...