Clipping – Página: 914

28 ago

Clipping

CGJ/SP: Averbação de construção. Habite-se – documento hábil.

28 de agosto de 2014
Posted by evoweb2025
0 comments

Não é possível a averbação de construção tendo por documento comprobatório certidão expedida pela Secretaria de Finanças do Município, ...

28 ago

Clipping

Parcelamento do solo urbano. Loteamento promovido pelo Município – registro especial.

28 de agosto de 2014
Posted by evoweb2025
0 comments

Questão esclarece acerca da necessidade de registro especial (art. 18 da Lei nº 6.766/79) para loteamento promovido pelo Município. P...

27 ago

Clipping

TRF2 suspende indenização por imóvel desapropriado em terreno de marinha

27 de agosto de 2014
Posted by evoweb2025
0 comments

PRR2 sustenta que se trata de área de propriedade da União, o que altera o valor da indenização Uma decisão do Tribunal Regional Fede...

27 ago

Clipping

TRF1 determina a dedução de valores pagos por indenização em desapropriação para reforma agrária

27 de agosto de 2014
Posted by evoweb2025
0 comments

O valor da indenização será pago pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região ma...

27 ago

Clipping

Prejudicada ADI contra concurso para titulares de cartórios no Maranhão

27 de agosto de 2014
Posted by evoweb2025
0 comments

A decisão é do presidente eleito do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski Foi julgada prejudicada, por perda de obje...

26 ago

Clipping

Câmara dos Deputados analisa proposta que destina recursos do MCMV para áreas de risco

26 de agosto de 2014
Posted by evoweb2025
0 comments

A mudança está prevista no Projeto de Lei 6962/13 A Câmara dos Deputados analisa proposta que destina 20% dos recursos do Programa Na...

26 ago

Clipping

TJSP: Poder público responderá por danos causados em imóvel em Barueri

26 de agosto de 2014
Posted by evoweb2025
0 comments

Poder Público arcará com 50% do valor dos reparos, montante que ainda será liquidado A 1ª Câmara Extraordinária de Direito Públ...

26 ago

Clipping

TJRS: Dação em pagamento – instrumentalização. Art. 108 do Código Civil.

26 de agosto de 2014
Posted by evoweb2025
0 comments

Não é possível o registro de dação em pagamento formalizada por instrumento particular, caso o negócio celebrado não se enquadre na hip...

26 ago

Clipping

Abertura de matrícula. Transcrição – imóvel com descrição precária.

26 de agosto de 2014
Posted by evoweb2025
0 comments

Questão esclarece acerca da possibilidade de abertura de matrícula proveniente de transcrição com imóvel precariamente descrito. Para...

26 ago

Clipping

Comissão de corretagem é inválida quando imóvel for adquirido em plantão de vendas

26 de agosto de 2014
Posted by evoweb2025
0 comments

A decisão, por maioria, é de que é abusiva a cláusula contratual que impõe o pagamento, devendo ser devolvido o valor pago indevidament...