Clipping – Página: 914

28 ago

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Senado: Poder público poderá ser responsabilizado por dano ambiental

28 de agosto de 2014
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PEC 36/2012 determina a compensação por meio da criação de fundos específicos para financiar programas de recuperação do meio ambiente ...

28 ago

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MPF/PA participa de operação para desarticular quadrilha de grilagem de terras

28 de agosto de 2014
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A quadrilha agia invadindo terras públicas, promovendo desmatamento e queimadas para formação de pastos Uma investigação conjunta do ...

27 ago

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TRF2 suspende indenização por imóvel desapropriado em terreno de marinha

27 de agosto de 2014
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PRR2 sustenta que se trata de área de propriedade da União, o que altera o valor da indenização Uma decisão do Tribunal Regional Fede...

27 ago

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TRF1 determina a dedução de valores pagos por indenização em desapropriação para reforma agrária

27 de agosto de 2014
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O valor da indenização será pago pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região ma...

27 ago

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Prejudicada ADI contra concurso para titulares de cartórios no Maranhão

27 de agosto de 2014
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A decisão é do presidente eleito do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski Foi julgada prejudicada, por perda de obje...

26 ago

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Comissão de corretagem é inválida quando imóvel for adquirido em plantão de vendas

26 de agosto de 2014
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A decisão, por maioria, é de que é abusiva a cláusula contratual que impõe o pagamento, devendo ser devolvido o valor pago indevidament...

26 ago

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Câmara dos Deputados analisa proposta que destina recursos do MCMV para áreas de risco

26 de agosto de 2014
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A mudança está prevista no Projeto de Lei 6962/13 A Câmara dos Deputados analisa proposta que destina 20% dos recursos do Programa Na...

26 ago

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TJSP: Poder público responderá por danos causados em imóvel em Barueri

26 de agosto de 2014
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Poder Público arcará com 50% do valor dos reparos, montante que ainda será liquidado A 1ª Câmara Extraordinária de Direito Públ...

26 ago

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TJRS: Dação em pagamento – instrumentalização. Art. 108 do Código Civil.

26 de agosto de 2014
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Não é possível o registro de dação em pagamento formalizada por instrumento particular, caso o negócio celebrado não se enquadre na hip...

26 ago

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Abertura de matrícula. Transcrição – imóvel com descrição precária.

26 de agosto de 2014
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Questão esclarece acerca da possibilidade de abertura de matrícula proveniente de transcrição com imóvel precariamente descrito. Para...