Clipping – Página: 932

16 jun

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TJMG. Convenção condominial – rerratificação. Proprietário – alteração. Permuta. Continuidade.

16 de junho de 2014
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Nomes dos proprietários dos imóveis não podem ser alterados mediante escritura de rerratificação de convenção de condomínio, sendo nece...

16 jun

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Compra e venda. Sócio-gerente – assinatura.

16 de junho de 2014
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Questão esclarece acerca da alienação de bem imóvel de sociedade pelo sócio-gerente. Para esta edição do Boletim Eletrônico a Consult...

16 jun

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Justiça brasileira pode incluir em partilha valor de patrimônio mantido por cônjuge no exterior

16 de junho de 2014
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Entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça Em caso de separação dos cônjuges, a necessidade de divisão igualitá...

16 jun

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A pedido do PGR, STF suspende novas reintegrações de posse em Terra Tupinambá, na Bahia

16 de junho de 2014
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Em pedido formulado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim...

16 jun

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AGU assegura posse do Incra sobre fazenda no Pará para fins de reforma agrária

16 de junho de 2014
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Procuradorias esclareceram que a área da fazenda está inserida dentro da gleba Caripé, que foi arrecadada pelo extinto Getat e incorpor...

13 jun

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TJES: Sai resultado de terceira etapa do concurso de notários e registradores

13 de junho de 2014
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O Edital nº 16, além de apresentar a relação dos candidatos aprovados na terceira etapa, convoca os mesmos para o exame psicotécnico ...

13 jun

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Advocacia-Geral garante permanência de quilombolas na comunidade “Jacaré dos Pretos” em MT

13 de junho de 2014
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Os procuradores afastaram decisão que determinava a reintegração de posse do local a um particular A Advocacia-Geral da União (AGU) c...

12 jun

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STJ reconhece validade de doação feita a cônjuge antes do casamento com separação de bens

12 de junho de 2014
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Os filhos, frutos do primeiro casamento do falecido, moveram ação contra a viúva para que um imóvel doado a ela, antes do matrimônio, f...

12 jun

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AGU obtém reintegração de posse de imóvel rural localizado na Estação Ecológica Cuniã em RO

12 de junho de 2014
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A decisão determinou imediata reintegração do ICMBio na posse da área, bem como a proibição de entrada de novas pessoas no local A Ad...

12 jun

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Direito real de habitação é concedido mesmo sem pedido de reconhecimento de união estável

12 de junho de 2014
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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a sentença. Em seu entendimento, a posse da companheira é legítima e de boa-fé A Q...