Clipping – Página: 935

03 jun

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Município é obrigado a regularizar loteamento clandestino localizado em área de preservação ambiental

3 de junho de 2014
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A decisão é da 1ª Câmara Cível do TJRS e o julgamento ocorreu no dia 28/5 A 1ª Câmara Cível do TJRS decidiu, por unanimidade, o...

03 jun

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MPF/AP ajuíza ação em defesa das comunidades quilombolas

3 de junho de 2014
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Objetivo da instituição é assegurar a integridade territorial e étnica dos remanescentes Áreas objeto de regularização fundiária quil...

03 jun

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CSM/SP: Contrato de locação – cláusula de vigência – possibilidade de registro. Indisponibilidade. Penhora.

3 de junho de 2014
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A existência de indisponibilidade e de penhora sobre o imóvel não impede o registro do contrato de locação com cláusula de vigência, na...

03 jun

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Condomínio. Vaga de garagem – alienação à terceiro. Assembleia extraordinária – convocação.

3 de junho de 2014
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Questão esclarece acerca da alienação de vaga acessória da unidade para terceiro, no caso de condomínio regido pela Lei nº 4.591/64. ...

03 jun

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Vice-presidente do IRIB para o Estado de Mato Grosso/MT defende tese de doutorado em Buenos Aires

9 de janeiro de 2026
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José de Arimatéia Barbosa foi avaliado com pontuação máxima pela Universidade do Museu Social Argentino O vice-presidente do IRIB p...

02 jun

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AGU afasta assistência judicial gratuita a proprietário de imóvel de luxo em João Pessoa

2 de junho de 2014
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Os advogados da União comprovaram a legalidade da cobrança da quantia necessária para o tipo de transação que seria realizada A Advoc...

02 jun

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Incra/CE: Regularização Fundiária entrega 29,5 mil títulos de propriedade

2 de junho de 2014
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Foram beneficiadas com a ação 32.800 famílias, que tiveram seus imóveis rurais medidos, georreferenciados e atualizados no Sistema Naci...

30 maio

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Corregedor-Geral do Estado do Rio Grande do Sul da Justiça recebe convite do IRIB

30 de maio de 2014
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Tasso Caubi Soares Delabary foi convidado para participar do XLI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis O Corregedor-Geral da J...

30 maio

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Câmara dos Deputados: Proposta altera prazos e critérios para renegociação de dívidas rurais

30 de maio de 2014
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A redação original da lei concedeu estímulos específicos para a liquidação ou renegociação de dívidas inscritas em Dívida Ativa da Uniã...

30 maio

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MPF defende respeito a comunidades tradicionais em regularização fundiária no oeste do Pará

30 de maio de 2014
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Audiência pública na Câmara dos Deputados discutiu conflito na cidade de Almerim O Ministério Público Federal (MPF) defendeu, em audi...