Clipping – Página: 947

16 abr

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Banco não é obrigado a pagar taxas condominiais de imóvel que foi alienado fiduciariamente

16 de abril de 2014
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Decisão da Primeira Turma do TRF3 reconhece a ilegitimidade da Caixa para atuar no polo passivo da ação Acordão da primeira Turma do ...

16 abr

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Incra investe em obras de infraestrutura nos assentamentos

16 de abril de 2014
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O programa prevê a edificação de obras estruturais em áreas da reforma agrária beneficiadas pelo Programa MCMV e do Plano Nacional de H...

15 abr

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AGU, MDA e MT desistem de ações para regularização fundiária de 47 mil famílias em 1,4 milhão de hectares no estado

15 de abril de 2014
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A desistência conjunta é um dos requisitos exigidos em lei específica que abriu caminho para a doação das áreas à administração estadua...

15 abr

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TJAL: Publicado edital de concurso para titularidade de cartórios

15 de abril de 2014
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Inscrições a partir do dia 22/4. Objetivo é preencher 179 serventias extrajudiciais na capital e no interior do estado O presidente d...

15 abr

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CSM/SP. Carta de Arrematação. Indisponibilidade. Penhora – Fazenda Nacional. Alienação forçada – registro viável.

15 de abril de 2014
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A indisponibilidade de bens decorrente de penhora em execução fiscal em favor da Fazenda Nacional não impede o registro de Carta de Arr...

15 abr

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Doação. Cláusulas restritivas – justa causa – ausência. Escritura lavrada na vigência do Código Civil de 1916.

15 de abril de 2014
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Questão esclarece acerca da impossibilidade de registro de escritura pública de doação em adiantamento de legítima com imposição de clá...

14 abr

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TJPB: Cartórios extrajudiciais podem escolher empresas que desenvolvam softwares para uso do Selo Digital

14 de abril de 2014
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Instituído pela Lei Estadual nº 10.132/13, o Selo é de uso obrigatório e integra todos os atos notariais e registrais A Corregedoria-...

14 abr

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TJSE: Inscrições para concurso de notas e registros começam no dia 15/4

14 de abril de 2014
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O certame será composto por seis etapas. A prova objetiva está prevista para o dia 20 de julho O Tribunal de Justiça do Estado de Ser...

14 abr

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Juiz federal autoriza continuidade de titulação de cinco glebas, em Roraima

14 de abril de 2014
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Incra e o Instituto de Terras de Roraima estão autorizados a dar prosseguimento ao processo de transferência do domínio e titulação da...

14 abr

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TJAL confirma concurso para titularidade de 179 cartórios

14 de abril de 2014
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Resolução garantindo a realização do certame foi aprovada no dia 11/4, em sessão administrativa extraordinária do Pleno O Pleno do Tr...