Clipping – Página: 970

06 fev

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Senado: Redução de reserva legal em Rondônia passa na Comissão de Agricultura

6 de fevereiro de 2014
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O Código Florestal determina que 80% dos imóveis rurais em área de floresta na Amazônia Legal sejam mantidos como reserva legal Proj...

06 fev

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CSM/SP: Desapropriação. Área remanescente – retificação. Especialidade Objetiva.

6 de fevereiro de 2014
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É necessária a retificação de área remanescente decorrente de desapropriação, em cumprimento ao Princípio da Especialidade Objetiva. ...

06 fev

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Patrimônio de afetação. Hipoteca.

6 de fevereiro de 2014
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Questão esclarece acerca da hipoteca em imóvel integrante de patrimônio de afetação. Para esta edição do Boletim Eletrônico a Consult...

05 fev

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Incra pede posse de fazendas na justiça para regularizar quilombolas em Minas Gerais

5 de fevereiro de 2014
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As ações ajuizadas referem-se à cerca de três mil hectares. O custo das indenizações pelas terras e benfeitorias dos imóveis será de ap...

05 fev

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Inscrições abertas para o Programa de Pós-Doutoramento em Direito das Coisas, Direito dos Registros e Direito Notarial no CENoR

5 de fevereiro de 2014
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Entrevista com a coordenadora do Centro de Estudos Notariais e Registrais, Mónica Jardim, a respeito do curso Confira entrevista excl...

05 fev

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Pará ultrapassa a marca de 100 mil Cadastros Ambientais Rurais

5 de fevereiro de 2014
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O número representa 60% das áreas cadastráveis no Estado, de um total de 350 mil propriedades e posses O Cadastro Ambiental Rural (CA...

04 fev

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Incra certifica 2,2 milhões de hectares em Goiás em 2013

4 de fevereiro de 2014
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É um crescimento recorde de certificação de imóveis rurais no estado O balanço das atividades realizadas pelo Incra em 2013 aponta pa...

04 fev

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TJDFT: Abertas inscrições do concurso público para serventias extrajudiciais

4 de fevereiro de 2014
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O concurso destina-se ao preenchimento de 10 vagas, sendo sete para provimento e três para remoção A partir desta terça-feira, 4/2, e...

04 fev

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Terra Legal moderniza gestão de áreas federais na Amazônia Legal

4 de fevereiro de 2014
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O último ano foi marcado por grandes avanços nesse trabalho. Em 2013, por exemplo, o Programa implantou o Sigef em parceria com o Incra...

04 fev

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CSM/SP: Compra e venda. Imóvel público. Licitação – necessidade.

4 de fevereiro de 2014
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A alienação de bem público à particular depende de prévia licitação. O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Es...