Clipping – Página: 977

20 dez

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MPF/MG: ciganos Calon recebem certidão de posse de imóvel ocupado há 30 anos

20 de dezembro de 2013
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Intenção é que a União lhes conceda direito real de uso sobre o território A Superintendência de Patrimônio da União no Estado de Min...

19 dez

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Plenário do STF aplica multa e indenização por recursos que impedem reintegração de posse de imóvel

19 de dezembro de 2013
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Depois de 14 anos de disputa, o STF condenou a parte perdedora a indenizar a vencedora pelo excesso de recursos incabíveis Uma disput...

19 dez

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TJMT: Comissão de Assuntos Fundiários traça planos

19 de dezembro de 2013
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A discussão acerca do desvio padrão aceitável e a formação da comissão de assuntos fundiários em âmbito municipal estão entre as defini...

19 dez

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IRIB Responde – Imóvel rural – compra e venda. CND ambiental – exigibilidade.

19 de dezembro de 2013
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Questão esclarece acerca da exigibilidade de apresentação de CND ambiental nos casos de alienação de imóvel rural. Para esta edição d...

19 dez

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TJMG: Retificação de área. Imóvel – aprovação municipal – necessidade.

19 de dezembro de 2013
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TJMG: Retificação de área. Imóvel – aprovação municipal – necessidade. O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) julgou,...

18 dez

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AGU impede remoção indevida de 300 famílias “sem terra” que estão acampadas em terreno da União no DF

18 de dezembro de 2013
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A proprietária de um haras vizinho ao local pretendia a remoção das pessoas, mas foi confirmado que ela não tinha a posse da gleba para...

18 dez

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Aplicativo TJBA Mobile agora permite consultar DAJE e selo digital

18 de dezembro de 2013
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Em menos de uma semana, desde a implementação dos recursos, já foram realizadas mais de 600 consultas de pagamento de DAJEs e cerca de ...

17 dez

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Novo sistema reduz em até 90% espera pelo georreferenciamento

17 de dezembro de 2013
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Em fevereiro, termina a fase de experiência e começam as exigências junto aos setores que passarão a ser responsáveis pela elaboração d...

17 dez

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CSM/SP: Terras devolutas. Registro em nome da municipalidade. Ação discriminatória – necessidade.

17 de dezembro de 2013
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É necessária ação discriminatória administrativa ou judicial para a abertura de matrícula e registro de terras devolutas em nome da mun...

17 dez

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IRIB Responde – Compra e venda. Vendedora – fundação. Autorização judicial.

17 de dezembro de 2013
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É necessária autorização judicial com participação do Ministério Público para a alienação de imóvel pertencente à fundação. Para esta...