Clipping – Página: 988

13 nov

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Se não houver casamento, pacto antenupcial é nulo

13 de novembro de 2013
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Assim determina o artigo 1.653 do CC que foi seguido pelo TJSP ao decidir uma ação em que uma mulher pedia o reconhecimento da união es...

13 nov

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TJMT: Interesse público deve prevalecer sobre particular

13 de novembro de 2013
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Indeferida liminar pleiteada por proprietária de uma área que vem sendo estudada para a possível construção de um centro de detenção pr...

13 nov

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TJMA: Formalizado o Comitê de Registros Imobiliários para regularização fundiária

13 de novembro de 2013
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O trabalho possibilitará inicialmente a obtenção do título de domínio de imóveis pelos que já estão com suas moradias edificadas na áre...

13 nov

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TJPB decide por impenhorabilidade de propriedade rural

13 de novembro de 2013
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O imóvel, de aproximadamente 40 hectares, tinha sido dado como garantia hipotecária pelo apelante, ao contrair linha de crédito junto a...

13 nov

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Semace lança Cadastro Ambiental Rural no Ceará

13 de novembro de 2013
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O CAR é uma ferramenta importante para auxiliar no planejamento do imóvel rural e na recuperação de áreas degradadas Nesta quarta-fei...

13 nov

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Grupo interministerial de governança fundiária define atuações setoriais

13 de novembro de 2013
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A reunião, ocorrida no dia 12/11, contou com a participação de representantes de 18 dos 21 órgãos que compõem o Grupo de Trabalho Inter...

12 nov

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AGU assegura retirada de construção irregular às margens da BR 163 no Pará

12 de novembro de 2013
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A Justiça reconheceu a defesa dos procuradores de que as obras na faixa de domínio da rodovia colocavam em risco a segurança e a vida d...

12 nov

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MMA lança Sistema de Cadastro Ambiental Rural em três estados

12 de novembro de 2013
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Piauí, Ceará e Maranhão ganham sistema que permite o registro público dos imóveis rurais O secretário de Extrativismo e Desenvolvimen...

12 nov

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IRIB Responde – Imóvel gravado com Direito de Superfície – hipoteca – possibilidade.

12 de novembro de 2013
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Questão esclarece acerca da possibilidade de registro de hipoteca em imóvel gravado com Direito de Superfície. Para esta edição do Bo...

12 nov

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STJ: Meação – renúncia. Escritura pública – necessidade.

12 de novembro de 2013
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É necessária a lavratura de escritura pública para prática de ato de disposição da meação da viúva em favor dos herdeiros. A Terceira...