Clipping – CGN – Câmara aprova regularização fundiária no distrito de São João (Cascavel/PR)
Foi aprovado por unanimidade na última segunda-feira (07.05) o Projeto de Lei 41/2018, que autoriza a doação de um lote na colônia São João e Esperança para a Cohavel para fins de regularização fundiária.
Há cerca de 10 anos, 68 famílias ocupam o terreno e poderão, com a aprovação do projeto, obter a legalização de seus terrenos…
Foi aprovado por unanimidade na última segunda-feira (07.05) o Projeto de Lei 41/2018, que autoriza a doação de um lote na colônia São João e Esperança para a Cohavel para fins de regularização fundiária. Há cerca de 10 anos, 68 famílias ocupam o terreno e poderão, com a aprovação do projeto, obter a legalização de seus terrenos e a inclusão em programas e políticas de assistência social, infraestrutura urbana, saúde e educação.
A prefeitura explica que “a área de 22.000 m² seria transferida para a COHAPAR, porém, por estar ocupada irregularmente desde 2009 e tramitar ação de reintegração de posse que culminaria no desalojamento de referidas famílias, a melhor solução para o caso foi transferir o terreno à COHAVEL para que seja promovida a regularização fundiária”. O município explica ainda que o propósito da doação para a Cohapar era a construção de casas populares, portanto, se mantém o objetivo principal e se evita um grande problema social, com o desalojamento destas famílias.
Diversas famílias da ocupação acompanharam a sessão e comemoraram a aprovação do projeto em primeira discussão. Para o vereador Josué de Souza, “a votação de hoje representa uma grande vitória para os moradores, que buscam há anos por uma solução pacífica para a ocupação e também para a prefeitura, que dá um grande passo na área da habitação e da assistência social”.
Fonte: CGN