CNJ recebe sugestões sobre normas para regularização fundiária urbana

A intenção da Corregedoria é editar um provimento com normas gerais a serem seguidas em todo o país para o registro de regularização fundiária urbana

A Corregedoria Nacional de Justiça está disponibilizando um email institucional para receber da comunidade jurídica críticas e sugestões sobre o texto de um novo provimento voltado para o registro da regularização fundiária urbana. A intenção da Corregedoria é editar um provimento com normas gerais a serem seguidas em todo o país para o registro de regularização fundiária urbana.

O projeto de um Provimento, elaborado pela Corregedoria, está sendo disponibilizado para que os interessados possam encaminhar críticas e sugestões de aperfeiçoamento à proposta. As contribuições devem ser encaminhadas para o email [email protected] em até 30 dias.

Leia aqui a proposta de provimento da Corregedoria Nacional de Justiça.  

Fonte: CNJ

Em 15.12.2014