Comissão da Câmara dos Deputados aprova proposta que proíbe venda de bens históricos de instituições religiosas

Pelo Projeto de Lei, a proibição recairia sobre imóveis de reconhecido valor artístico, cultural ou histórico

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6533/09, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que proíbe as instituições religiosas que recebem benefícios fiscais do governo de alienar imóveis de sua propriedade com reconhecido valor artístico, cultural ou histórico. As igrejas e templos têm direito a, por exemplo, imunidade tributária.

Segundo a proposta, a alienação (venda ou transferência da propriedade) poderá acarretar o fim do benefício fiscal.

Para a relatora, deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), trata-se de um novo instrumento para proteger o patrimônio cultural brasileiro. Ele ressaltou que a Constituição obriga o governo federal a impedir a destruição e descaracterização de obras de arte de valor histórico, artístico ou cultural.

“A proposta enriquece e torna mais efetiva a atual política patrimonial, na medida em que adiciona ao instituto do tombamento este novo instrumento de salvaguarda do patrimônio cultural brasileiro – a inalienabilidade dos bens de valor artístico, histórico ou cultural das instituições religiosas que recebam imunidades, isenções ou benefícios públicos”, argumentou.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:  PL-6533/2009

Fonte: Agência Câmara

Em 3.9.2015