Direto à moradia e o Registro de imóveis é abordado no primeiro tema

Marcelo Melo, diretor de meio ambiente do IRIB, disse que a regularização fundiária deve priorizar uma habitação digna

O primeiro palestrante do 29º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, o registrador de imóveis em Araçatuba/SP e diretor de meio ambiente do IRIB, Marcelo Augusto Santana de Melo, abriu a manhã desta quinta (23), com o tema “Direito à Moradia e o Registro de Imóveis”.

Segundo o diretor do IRIB, a comunicação entre o sistema de Registro de Imóveis e de Regularização fundiária anteriormente à Lei n. 11.977/2009 era deficiente, agravando a formalização das propriedades imobiliárias irregulares. “A tendência de adoção da regularização fundiária conjunta – título e urbanização – e criação de ferramentas ágeis e seguras de formalização melhoraram a comunicação dos sistemas”, argumentou.

Marcelo Melo alerta que é preciso ter em mente que a confiabilidade já tradicional do sistema imobiliário brasileiro não pode ser abalada com a formalização de títulos dissociada de urbanização adequada.

A regularização fundiária deve priorizar uma habitação digna, pontua o diretor do IRIB. “Ter acesso a uma moradia constitui claramente uma necessidade para o ser humano, é sem dúvida a estrutura principal que permite ao homem a realização de suas obras; de sonhar e realizar os mesmos; de estabelecer uma raiz; de ser conhecido em uma comunidade; um abrigo para os dias ruins e o palácio para os dias de comemoração”, argumenta.

O evento é realizado com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp) e da Associação dos Serventuários de Justiça do Estado de Minas Gerais (Serjus-Anoreg/MG).

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Fonte: Assessoria de comunicação do IRIB
Em 23.3.2012