Dev IriB – Página: 1012

10 set

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CSM/SP: Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia Coletiva – requisitos legais – ausência. Usucapião.

10 de setembro de 2013
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Não é possível a Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia Coletiva em imóvel com área menor que a fixada em lei e com posse indiv...

10 set

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IRIB Responde: Parcelamento do solo urbano. Cronograma de obras – prazo – prorrogação.

10 de setembro de 2013
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Questão esclarece acerca da prorrogação do prazo do cronograma de obras para o registro de loteamento urbano. Para esta edição do Bol...

10 set

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TRF1: Mantida condenação de réu que demoliu imóvel tombado sem autorização do Iphan

10 de setembro de 2013
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A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado contra sentença da 17.ª Vara da Seção Judiciária da Bahia A 3.ª Turma do T...

10 set

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TJAP realiza 2ª Sessão Pública para a escolha de serventias dos novos cartorários

10 de setembro de 2013
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O objetivo foi oportunizar novas escolhas para os candidatos que compareceram à primeira sessão e foram investidos em serventias menos ...

10 set

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JT é competente para julgar reintegração de posse fundada em adjudicação concedida em ação trabalhista anterior

10 de setembro de 2013
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TRT/MG manteve sentença em que trabalhador defende a posse de imóvel em razão de esbulho e desapropriação indireta A 1ª Turma do TRT-...

10 set

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Caracterização Jurídica dos Emolumentos: Análise Frente à Constituição Federal e à lei n° 10.169/2000

10 de setembro de 2013
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Tema consta da programação do XL Encontro e será apresentado por Naurican Ludovico Lacerda, registrador imobiliário e mestre em Direito...

09 set

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STF: Liminar suspende desapropriação de terreno na Refinaria de Manguinhos/RJ

9 de setembro de 2013
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O fundo de investimentos Perimeter Administração de Recursos alegou que se trata de imóvel de propriedade da União, com domínio útil pe...

09 set

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Mais 400 propriedades rurais de agricultores serão regularizadas no Estado do Paraná

9 de setembro de 2013
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A medida faz parte do Programa Pró-Rural. O objetivo é contribuir para o aumento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípi...

09 set

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AGU impede que Incra pague indevidamente R$ 5 milhões em processo de indenização por desapropriação

9 de setembro de 2013
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A atuação dos procuradores federais também afastou multa diária de R$ 100 mil imposta na decisão de primeira instância A Advocacia-Ge...

09 set

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Incra/MG recebe 70 casas em assentamento no norte de Minas

9 de setembro de 2013
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As residências foram construídas com recursos do programa de crédito habitação da autarquia O Incra/MG recebeu, na última semana de a...

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