Dev IriB – Página: 1018

28 ago

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STJ: Não cabe ação reivindicatória para demarcar vaga de garagem em área de uso comum

28 de agosto de 2013
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A ação só é o meio adequado quando as vagas são unidades autônomas de uso exclusivo do titular, com matrícula independente do espaço no...

28 ago

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CGJ/SP debate regularização fundiária

28 de agosto de 2013
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O objetivo principal é agilizar o processo de regularização, garantindo a segurança jurídica A Corregedoria Geral da Justiça de São P...

27 ago

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TJMG: Carta de Arrematação – forma originária de aquisição da propriedade. Mandado de segurança – inadmissibilidade. Continuidade. Especialidade.

27 de agosto de 2013
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“O fato de a arrematação se tratar de forma de aquisição originária da propriedade não afasta os princípios da continuidade e especiali...

27 ago

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TJGO solicita instalação de serventias extrajudiciais no interior

27 de agosto de 2013
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A medida atenderá a 49 distritos judiciários e a sete comarcas, no total, e viabilizará o aparelhamento das comarcas destituídas de ser...

27 ago

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TJMS: Juiz determina inspeção em área pública para decidir se houve invasão

27 de agosto de 2013
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MP propôs ações civis públicas denunciando a invasão de áreas que se destinariam, entre outras, à praças, creches, postos de saúde e es...

27 ago

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Liminar proíbe mediação e conciliação em cartórios de SP

27 de agosto de 2013
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Foi suspenso o Provimento n° 17 da CGJ/SP, que data de 5 de junho e previa o início das práticas em setembro, até a análise final do ca...

27 ago

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VIII Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário

27 de agosto de 2013
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Evento será realizado nos dias 28 e 29 de novembro, no Rio de Janeiro A cidade do Rio de Janeiro vai sediar, no mês de novembro, a oi...

26 ago

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Incra certifica 1,8 milhão de hectares em Goiás no primeiro semestre de 2013

26 de agosto de 2013
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Instituto emitiu 2.455 certificações de imóveis rurais no estado. Com esses números, a autarquia se aproxima da meta de finalizar os pr...

26 ago

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Dois novos conselheiros são nomeados para o CNJ

26 de agosto de 2013
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Ana Maria Duarte Amarante Britto foi eleita pelo Plenário do STF e Fabiano Augusto Martins Silveira pelo Senado Federal Dois novos in...

26 ago

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AGU assegura posse da UFRA sobre terreno de estação experimental de piscicultura

26 de agosto de 2013
Posted by evoweb2025
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A utilização do local é de interesse social para fins de ensino e pesquisa A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, a ...

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