Dev IriB – Página: 1023

16 ago

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TJDFT: Juiz decide que Vila Planalto não pode ser regularizada por ser área pública

16 de agosto de 2013
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Na sentença de mérito, o magistrado foi categórico em afirmar que a área da disputa é pública, tombada e destinada à criação de um parq...

16 ago

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AGU consegue desapropriação de terreno em Brasília para ampliação das instalações da Controladoria-Geral da União

16 de agosto de 2013
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O dispositivo declarou que o imóvel é de utilidade pública A Advocacia-Geral da União (AGU) convenceu a Justiça Federal a desapropria...

16 ago

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CSM/SP: Averbação – cancelamento. Documento hábil. Via judicial. Tempus regit actum.

16 de agosto de 2013
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O cancelamento de averbação nos moldes do art. 250, III da Lei nº 6.015/73 requer a apresentação de documento hábil e requerimento unân...

16 ago

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IRIB Responde – Incorporação imobiliária. Incorporador – falência.

16 de agosto de 2013
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Questão esclarece acerca da impossibilidade de realização de incorporação imobiliária por empresa incorporadora sob processo falimentar...

16 ago

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AGU confirma no STJ legitimidade do Ibama para propor ações que pedem a demolição de imóveis construídos em área de preservação

16 de agosto de 2013
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Os procuradores alertaram, ainda, que o pedido de demolição está inserido no pedido principal de reparação dos danos causados ao meio a...

16 ago

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STJ: Cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial

16 de agosto de 2013
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Os ministros acrescentaram que o título, para ter liquidez e exequibilidade, precisa ser acompanhado de requisitos que constam em relaç...

16 ago

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TJGO: Cassada sentença que anulou concurso para cartórios extrajudiciais

16 de agosto de 2013
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Foi decretada também a extinção do processo, sem resolução de mérito Em decisão monocrática, o desembargador Carlos França , da 2ª Câ...

15 ago

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TJDFT: Banco deve indenizar por penhora a imóvel de homônimo do devedor

15 de agosto de 2013
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A condenação, em grau de recurso, foi imposta pela 2ª Turma Cível do TJDFT em reforma à sentença de 1º grau que julgou improcedente o p...

15 ago

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Convênio permitirá pesquisa de matrículas de imóveis online

15 de agosto de 2013
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A parceria foi firmada entre o Tribunal de Justiça e o Ofício do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS O Tribunal de Just...

15 ago

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TJRN: Definidas novas datas para provas orais do concurso para notários e registradores

15 de agosto de 2013
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As provas estão previstas para o período de 8 a 12 de setembro A Comissão do Concurso Público para Delegação dos Serviços Extrajudici...

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