Dev IriB – Página: 1031

30 jul

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ICMBio deve indenização por imóveis desapropriados para criação do Parque Nacional da Serra da Canastra

30 de julho de 2013
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Quarta Turma do TRF1 determinou os valores a serem pagos, além de atualização com incidência de juros sobre as quantias A 4.ª Turma d...

30 jul

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CNJ vai analisar pedido de suspensão do novo concurso para cartórios do Estado do Espírito Santo

30 de julho de 2013
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Apesar das inscrições nem terem começado, o edital da nova seleção é alvo de queixas de futuros candidatos Após enfrentar uma série d...

30 jul

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TJ suspende reintegração de posse de terreno em SP

30 de julho de 2013
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A reintegração de posse foi determinada em sentença de 1982 pela Justiça estadual em Ubatuba, de um terreno cuja posse foi transferida ...

30 jul

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Senado: aproveitamento de recursos hídricos poderá gerar renda para indígenas

30 de julho de 2013
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Já são reconhecidos aos índios os direitos de posse permanente das terras que ocupam e de usufruto exclusivo das riquezas do solo e dos...

30 jul

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AGU evita retirada de comunidade quilombola em terras de Ubatuba/SP

30 de julho de 2013
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Execução da reintegração de posse afetaria cerca de 40 famílias que vivem na área. Determinação de reintegração havia sido concedida pe...

29 jul

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Impenhorabilidade de bens indispensáveis ao exercício de atividades laborais pode ser aplicada a pequenas empresas

29 de julho de 2013
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O entendimento é da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF da 1ª Região entendeu que, ...

29 jul

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STF: questionada lei do Mato Grosso que desobriga proprietário de regenerar reserva legal

29 de julho de 2013
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Procuradoria Geral da República ajuizou ADI em que contesta dispositivo da Lei Complementar nº 343/2008 A Procuradoria Geral da Repúb...

29 jul

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Incra vai abrir edital para a compra direta de imóveis no Ceará

29 de julho de 2013
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Medida objetiva ampliar a oferta de novas áreas destinadas ao Programa Nacional de Reforma Agrária A fim de ampliar a oferta de novas...

29 jul

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Idosos conseguem reverter impenhorabilidade de imóveis herdados

29 de julho de 2013
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A decisão é da 1ª vara da Família e Sucessões do foro Central Cível de SP Dois cidadãos, de 62 e 66 anos, conseguiram reverter cláusu...

29 jul

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STJ: prazo de prescrição nas ações de desapropriação indireta é de dez anos

29 de julho de 2013
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Para a Segunda Turma, nesse caso, deve ser adotado o prazo decenal, previsto no parágrafo único do artigo 1.238 do CC/02 A Segunda Tu...

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