Dev IriB – Página: 1045

20 jun

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CSM/SP: Compra e venda. Vendedores – pacto antenupcial – ausência. Comunhão parcial de bens.

20 de junho de 2013
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Não existindo pacto antenupcial registrado, aplicam-se as regras do regime da comunhão parcial aos bens do casal, segundo as quais comu...

20 jun

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Audiência pública debate questão fundiária em Roraima

20 de junho de 2013
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A classe pesqueira também pode ser beneficiada com a regularização fundiária Autoridades se reuniram na manhã de terça-feira (18), no...

20 jun

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OAB SP recorre ao CNJ contra mediação em cartórios

20 de junho de 2013
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A Ordem encaminhou um Pedido de Providência pelo afastamento do Provimento CGJ nº 17/2013, que autoriza os cartórios a mediarem e conci...

20 jun

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Programa Bolsa Verde promove mudanças em oito assentamentos da Bahia

20 de junho de 2013
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Mais de 700 famílias adotaram novas posturas ecológicas e se dedicam à preservação da Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente ...

19 jun

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São Paulo: Decreto institui o Sistema de Cadastro Ambiental Rural

19 de junho de 2013
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Decreto nº 59.261/2013 entrou em vigor em 6 de junho Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no dia 6 de junho, o Dec...

19 jun

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TRT3: Imóvel em construção não é bem de família

19 de junho de 2013
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o magistrado considerou que o bem penhorado é um lote de terreno, existindo apenas uma expectativa de término de construção Nos termo...

19 jun

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Tribunal extingue processo sobre quitação de saldo devedor de financiamento imobiliário

19 de junho de 2013
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A proprietária do imóvel entrou com ação na Justiça Federal requerendo o reconhecimento da quitação do saldo residual do contrato de fi...

19 jun

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TJMA promove audiência com aprovados no concurso de notários

19 de junho de 2013
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Graduados em Direito preencherão as vagas, o que garante maior segurança jurídica aos jurisdicionados e qualidade nos 65 municípios que...

18 jun

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CSM/SP: Compra e venda. Condomínio edilício. Vaga de estacionamento – ampliação – possibilidade.

18 de junho de 2013
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É razoável permitir ao condomínio edilício a aquisição de bens imóveis direcionados à ampliação das vagas de estacionamento, quando con...

18 jun

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IRIB Responde – Instituição de condomínio – título hábil.

18 de junho de 2013
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A instituição de condomínio deve ser formalizada por escrito, através de escritura pública ou instrumento particular. Para esta ediçã...

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