Dev IriB – Página: 1047

14 jun

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União estável com homem casado, agora falecido, assegura direito a partilha

14 de junho de 2013
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O recurso ao TJ foi interposto pelas filhas do falecido, com a alegação de que o relacionamento afetivo não tinha por objetivo a consti...

14 jun

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Incra recebeu posse de imóveis para implantação de território quilombola em Tocantins

14 de junho de 2013
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A decisão judicial é histórica, pois vai assegurar a titulação das primeiras áreas desapropriadas no estado para uma comunidade quilomb...

14 jun

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3ª Edição das Jornadas Institucionais Anoreg/SP

14 de junho de 2013
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Presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, participou da abertura do evento na quinta-feira A Anoreg/SP realizou ontem (13) a...

14 jun

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TJSP: Área em que foi construída indevidamente uma praça tem que ser reintegrada ao município

14 de junho de 2013
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Obra foi realizada sem autorização legal para o ato, ignorando pareceres em sentido contrário e a existência de processo administrativo...

13 jun

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IRIB Responde – ITCMD – recolhimento – fiscalização.

13 de junho de 2013
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Questão esclarece acerca da fiscalização do recolhimento do ITCMD, por parte do Oficial Registrador. O Boletim Eletrônico do IRIB tra...

13 jun

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STJ: Usucapião – imóvel rural. Georreferenciamento – exigibilidade. Especialidade.

13 de junho de 2013
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Nas ações judiciais envolvendo imóveis rurais, cabe às partes a apresentação de memorial descritivo georreferenciado. O Superior Trib...

13 jun

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Senado aprova projeto que obriga cartórios a respeitarem nomes indígenas

13 de junho de 2013
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O projeto foi aprovado anteriormente na CDH. A matéria segue para a Câmara dos Deputados, exceto se houver recurso para análise do plen...

13 jun

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Cidade do Panamá recebe o XXVI Encontro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral

13 de junho de 2013
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O desembargador do TJRS Décio Antônio Erpen foi convidado pelo IRIB para representar o Brasil no evento, que encerra no dia 14 Começo...

13 jun

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TJCE discute participação da Justiça em Programa de Regularização Fundiária

13 de junho de 2013
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Inicialmente, serão beneficiadas 22.877 famílias residentes em imóveis construídos pela Companhia de Habitação, por meio do Sistema Fin...

13 jun

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Comitê discutirá regularização fundiária de loteamentos de Aparecida de Goiânia

13 de junho de 2013
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O objetivo é, entre outros, elaborar estudos e propor medidas concretas para a efetividade dos processos judiciais e a prevenção de nov...

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