Dev IriB – Página: 1061

30 abr

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CSM/SP: Doação. Usufruto. Titularidade dominial – divergência. Continuidade.

30 de abril de 2013
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Não sendo o doador o proprietário do bem imóvel doado, o registro deve ser recusado sob pena de violação ao Princípio da Continuidade. ...

30 abr

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IRIB Responde – Regularização fundiária de interesse social. Área demarcada – circunscrições diversas – competência.

30 de abril de 2013
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Questão esclarece sobre a competência para a coordenação dos trabalhos de regularização fundiária de interesse social, quando a área de...

30 abr

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Instituições assinam Termo de Cooperação Técnica para regularização fundiária

30 de abril de 2013
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Cerca de 100 mil famílias serão beneficiadas com a cooperação de, pelo menos, nove instituições Nesta terça-feira (30), será assinado...

30 abr

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TJES: Corregedoria publica nova recomendação sobre arquivos

30 de abril de 2013
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O posicionamento do CNJ ocorreu em razão da destruição de livros e documentos por causa de acidentes naturais A Corregedoria Geral do...

30 abr

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TJMS: Município de Corumbá obtém o direito de tomar posse em imóvel desapropriado

30 de abril de 2013
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Os agravantes alegam que são os legítimos possuidores da área, localizada no anel viário, há mais de vinte e cinco anos Em decisã...

30 abr

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TJRO disponibiliza consulta pública de selos em atos praticados nos cartórios extrajudiciais

30 de abril de 2013
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O serviço é mais uma etapa da modernização das serventias extrajudiciais promovida pelo Poder Judiciário Os selos que dão autenticida...

29 abr

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Governo vai fazer a regularização fundiária para 26 mil famílias paranaenses

29 de abril de 2013
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Mais de 11 mil famílias paranaenses que vivem em terras devolutas, públicas e particulares já foram beneficiadas pelas ações O govern...

26 abr

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Prefeitura de São Paulo sanciona uso do ‘Minha Casa’ em urbanização de favelas

26 de abril de 2013
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Com nova lei, associações e moradores podem solicitar regularização. Proposta tramitava desde 2010 na Câmara de SP O prefeito Fernand...

26 abr

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TJPB: Edital do concurso para vagas em cartórios será lançado dentro de 60 dias

26 de abril de 2013
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Foi feito levantamento das vagas em 159 cidades, verificando que há cargos a serem preenchidos em 262 cartórios extrajudiciais O Trib...

25 abr

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CGJ/SP: Cédula Rural Pignoratícia. Aditivo. Penhor agrícola – prazo.

25 de abril de 2013
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De acordo com o disposto nos arts. 1.439 do Código Civil e 61 do Decreto-Lei nº 167/67, é cristalino o entendimento de que o prazo do p...

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