Dev IriB – Página: 1073

11 mar

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TJGO determina que arrendatários permaneçam em propriedade rural

11 de março de 2013
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A relatora do processo ressaltou que o Estatuto da Terra prevê prazo de seis meses de antecedência para que o proprietário requisite o ...

08 mar

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STJ: Grupo guarani nhandeva continua na posse da Terra Indígena Sombrerito, no MS

8 de março de 2013
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O colegiado, em decisão unânime, não acolheu o pedido de proprietário rural que, em mandado de segurança, pretendia o domínio do imóvel...

08 mar

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Reunião discute a incidência de ISS sobre os serviços notariais e registrais

8 de março de 2013
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Foram analisadas alternativas judiciais a serem tomadas junto aos Tribunais Superiores A incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) s...

08 mar

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Inscrições para o 32º Encontro Regional em Salvador vão até o dia 18 de março

8 de março de 2013
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Escreventes e auxiliares dos cartórios de Salvador e demais cidades do Estado poderão participar gratuitamente do tradicional Pinga-fog...

08 mar

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CNJ recomenda aos cartórios arquivos com cópia de segurança do acervo

8 de março de 2013
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Registro de Imóveis: o arquivo dos Livros nºs 4 e 5 poderá ser formado por meio informatizado exclusivamente, dispensada a assinatura d...

07 mar

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IRIB Responde – Incorporação imobiliária – cancelamento

7 de março de 2013
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Questão esclarece sobre cancelamento de incorporação imobiliária. O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, consulta acerca do...

07 mar

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CSM/SP: Compra e venda. Pessoa jurídica estrangeira – CNPJ – exigibilidade.

7 de março de 2013
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É necessária a inscrição e a indicação de CNPJ de pessoa jurídica estrangeira, proprietária de bem imóvel no Brasil, para registro de e...

07 mar

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TRF1: Ocupante de imóvel da União cadastrado no SPU é responsável pelo pagamento da taxa de ocupação

7 de março de 2013
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Na sentença, o Juízo de primeiro grau assentou que a obrigação de pagamento do foro ao senhorio constitui um direito real e, por isso, ...

06 mar

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ISSQN: Órgão Especial do TJRJ declara procedente a R.I.

6 de março de 2013
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Foi declarada a inconstitucionalidade da cobrança do ISS nos termos dos decretos n. 31935 e 31879, ambos de 2010 Foi julgada na últim...

06 mar

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AGU assegura pagamento de taxa de ocupação de terreno de marinha no valor de R$ 8,3 mil

6 de março de 2013
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Os advogados da União lembraram ainda que a obrigação do pagamento do foro e da taxa de ocupação são obrigações reais que acompanham o ...

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