Dev IriB – Página: 1092

14 dez

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TRT – 3ª Região: Fração ideal – venda judicial. Imóvel indivisível. Condomínio. Direito de preferência.

14 de dezembro de 2012
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Sendo impossível a venda de parte de imóvel, aplica-se a medida descrita no art. 655-B do CPC, resguardando-se o direito de preferência...

14 dez

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IRIB Responde – Compra e venda – fração ideal. Futura unidade autônoma. Incorporação imobiliária – registro – necessidade.

14 de dezembro de 2012
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É possível o registro de escritura pública de compra e venda de fração ideal vinculada à futura unidade autônoma, desde que haja o prév...

13 dez

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STJ: Admitida reclamação sobre alteração contratual sem consentimento de fiadores

13 de dezembro de 2012
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Para a ministra, a alteração contraria o enunciado da Súmula 214, que dispõe que “o fiador na locação não responde por obrigações resul...

13 dez

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AGU: Advogados asseguram validade de procedimento que declarou imóvel localizado na Avenida Boa Viagem/PE como terreno de marinha

13 de dezembro de 2012
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Eles alegaram terem firmado contrato particular de promessa de compra e venda para a aquisição do imóvel A Advocacia Geral da União (...

12 dez

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STJ: Anulação de testamento deve ser julgada pelo juízo do inventário e não pelo que processou sua abertura

12 de dezembro de 2012
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A falecida residia em Minas Gerais, onde foi proposta ação de abertura, registro e cumprimento do testamento e de inventário Não há p...

12 dez

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Senador sugere acordo para desocupação de área indígena no MT

12 de dezembro de 2012
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O parlamentar disse não são respeitados os direitos daqueles que vivem na região há mais de 20 ou 30 anos, e que têm escrituras das ter...

12 dez

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IRIB OPINIÃO: “IRPF – Livro Caixa. Valores pagos a título de ISSQN – Dedutibilidade”

12 de dezembro de 2012
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O consultor Antonio Herance Filho redigiu artigo a respeito dos valores pagos a título de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (...

12 dez

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IRIB Responde – Imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade. Testamento – possibilidade.

12 de dezembro de 2012
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Questão esclarece acerca da possibilidade de lavratura de testamento quando o imóvel estiver gravado com cláusula de inalienabilidade. ...

12 dez

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TJRS: Formal de Partilha. Titularidade dominial – divergência. Continuidade.

12 de dezembro de 2012
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Registro de formal de partilha depende de regularização da cadeia dominial do imóvel, sob pena de violação do Princípio da Continuidade...

12 dez

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Julgada improcedente ação contra o Incra para que fosse promovida regularização fundiária de área ocupada

12 de dezembro de 2012
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Procuradorias fazem prevalecer tese de que invasor de lote não tem direito a indenização de benfeitorias A Advocacia-Geral da União (...

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