Dev IriB – Página: 1187

05 jan

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Câmara: projeto altera a ordem dos bens penhoráveis

5 de janeiro de 2012
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Os bens dados em garantia e os bens nomeados pelo devedor, com concordância do credor, terão preferência na hora da penhora A Câmara ...

05 jan

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TRT3: Imóvel residencial suntuoso pode ser penhorado

5 de janeiro de 2012
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A Lei nº 8.009/90 não poderia ser utilizada como escudo para o devedor se eximir de sua obrigação de pagar o crédito do trabalhador N...

04 jan

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Devedores terão 30 dias para regularizar situação e obter Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

4 de janeiro de 2012
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O documento será obrigatório para empresas interessadas em contratar com o setor público e para participar de licitações Entra em vig...

04 jan

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PGR questiona leis gaúchas sobre criação, fusão e desmembramento de municípios

4 de janeiro de 2012
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Segundo Roberto Gurgel, as normas invadem a competência da União O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou Ação Direta...

04 jan

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Juiz não pode suspender demarcação para pressionar índios a desocuparem terras em disputa

4 de janeiro de 2012
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Presidente do STJ disse que as decisões causam grave lesão à ordem pública porque interferem em atividade própria da administração A ...

04 jan

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Falta de provas de posse anterior causa negativa de reintegração de área em Manaus

4 de janeiro de 2012
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O autor afirmava ter a posse do imóvel há 24 anos, quando cerca de 600 pessoas invadiram o terreno A Terceira Turma do Superior Tribu...

23 dez

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Presidente do IRIB é homenageado em Minas Gerais

23 de dezembro de 2011
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Homenagem foi concedida pela Prefeitura de Belo Horizonte em razão do importante trabalho de legalização de espaços urbanos O preside...

22 dez

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TJSP: Inventário e partilha extrajudicial. Sobrepartilha judicial – possibilidade.

22 de dezembro de 2011
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Não há dispositivo legal determinando que se o inventário foi realizado pela via administrativa, a sobrepartilha obrigatoriamente será ...

22 dez

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IRIB Responde – Matrícula -Unitariedade matricial.

22 de dezembro de 2011
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Pelo Princípio da Unitariedade Matricial, cada imóvel será objeto de uma matrícula e cada matrícula descreverá apenas um imóvel. A qu...

22 dez

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AGU: Procuradorias demonstram que indenização por desapropriação de terras deve obedecer a extensão da área registrada em cartório

22 de dezembro de 2011
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Legislação determina que a indenização deve considerar a prova de domínio da área desapropriada para reforma agrária A Advocacia-Gera...

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