Dev IriB – Página: 1201

17 nov

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TJDFT: Idoso com mais de 65 anos proprietário de imóvel pode pedir isenção de IPTU

17 de novembro de 2011
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A isenção está prevista em lei, mas algumas regras devem ser observadas O idoso que tenha mais de 65 anos de idade pode pedir isenção...

17 nov

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TJCE: Corregedoria Geral da Justiça inicia ciclo de palestras para cartorários nesta quinta-feira

17 de novembro de 2011
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O encontro abordará temas importantes para os aprovados no concurso para cartórios do Ceará A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do ...

16 nov

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Imóvel parte de herança pode ser expropriado para reforma agrária antes da partilha

16 de novembro de 2011
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Decisão do STJ negou recurso que alegava a impossibilidade de desapropriar o bem havido pelos herdeiros em condomínio O imóvel rural ...

16 nov

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Senado mostra cautela ao modificar novo Código Florestal

16 de novembro de 2011
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Cada alteração no texto tem sido precedida por exaustivas negociações entre os senadores e também junto aos deputados e aos representan...

16 nov

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Prova escrita do concurso para cartórios de Minas pode ser anulada

16 de novembro de 2011
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Segundo reportagem do jornal Estado de Minas, 27 candidatos denunciaram irregularidades na correção da prova discursiva Um grupo de 2...

11 nov

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Senado: Estados poderão definir atividades de baixo impacto em APP

11 de novembro de 2011
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A possibilidade foi considerada durante audiência pública realizada nesta quinta-feira, 10/11 O senador Luiz Henrique da Silveira (PM...

11 nov

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STJ: Imóvel da família de réu condenado em ação penal pode ser penhorado para indenizar a vítima

11 de novembro de 2011
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Os ministros reconheceram a possibilidade da penhora de bem de família em execução de título judicial A Quarta Turma do Superior Trib...

11 nov

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Câmara: Deputados e juristas defendem penhora de parcela do imóvel de família

11 de novembro de 2011
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A comissão especial que examina o novo Código de Processo Civil avalia se é oportuno incluir flexibilização na lei da impenhorabilidade...

10 nov

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IRIB Responde – Inventário Extrajudicial. Partilha. União Estável. Herdeiros – concorrência.

10 de novembro de 2011
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Concorrendo com descendentes só do autor da herança, tocará ao companheiro a metade do que couber a cada um daqueles. A questão selec...

10 nov

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STJ: Inventário e partilha. Sucessão colateral – direito de representação – limitação.

10 de novembro de 2011
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Direito de representação na sucessão colateral não se estende aos sobrinhos-netos. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (...

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