Dev IriB – Página: 1209

20 out

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CSM/SP: Lei nº 6.015/73. Hipóteses de registro – art. 167, I – taxatividade.

20 de outubro de 2011
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Rol de atos registráveis previstos no artigo 167, I, da Lei de Registros Públicos é taxativo. O Conselho Superior da Magistratura de ...

20 out

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AGU: responsabilidade pela delimitação de áreas de preservação permanente é do proprietário rural e não do Ibama

20 de outubro de 2011
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Para procuradores federais, a legislação ambiental atribui essa responsabilidade ao proprietário A Advocacia-Geral da União (AGU) dem...

20 out

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“O Brasil estará muito bem representado no VI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol”

20 de outubro de 2011
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O diretor de assuntos internacionais do IRIB, Eduardo Pacheco, fala sobre a participação brasileira e convida os registradores de imóve...

20 out

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Participe do VI Seminário Luso-Brasileiro Espanhol de Direito Registral

20 de outubro de 2011
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O evento ocorrerá na Ilha da Madeira, Portugal, em novembro. Veja a programação Estão abertas as inscrições para o do VI Seminário Lu...

20 out

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Senado: Saída para quem desmatou é aderir a programa de regularização

20 de outubro de 2011
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Novo modelo do Código Florestal traz mudanças com base na fiscalização e na punição como incentivos à preservação ambiental O projeto...

20 out

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Senado: União dos Legisladores quer autonomia dos estados na lei florestal

20 de outubro de 2011
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Entidade defende uma maior liberdade na regulação do uso dos recursos florestais Em debate realizado neste momento nas comissões da A...

20 out

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TJMG: Juiz determina regularização de lotes

20 de outubro de 2011
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Condenados deverão apresentar projeto de recuperação ambiental e urbanística da área e providenciar a remoção das famílias que adquirir...

20 out

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TJPE: Deputados ouvem corregedor sobre cartórios

20 de outubro de 2011
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Durante visita, os deputados tiveram acesso a farto material sobre a situação dos cartórios do Estado Por iniciativa própria, deputad...

19 out

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TJPE: Programa Minha Casa é Legal vai regularizar imóveis

19 de outubro de 2011
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A iniciativa, que foi lançada pelo corregedor geral da Justiça, aproxima a magistratura das classes mais humildes e necessitadas A ex...

19 out

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TJCE: Juiz determina que Município de Fortaleza conceda licenciamento ambiental a loteamento

19 de outubro de 2011
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O cumprimento da decisão deve ser iniciado em até 30 dias, sem prejuízo do comparecimento das partes O juiz Francisco Chagas Barreto ...

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