Dev IriB – Página: 50

20 mar

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DECISÃO: Ocupação ilícita de terras públicas não se torna válida com o decurso do tempo

20 de março de 2023
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Decisão foi proferida pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª R...

20 mar

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Corregedoria viabiliza entrega de cartas para registro de imóveis em Sinop

20 de março de 2023
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Famílias compraram seus lotes residenciais da massa falida da Trese Construtora e Incorporadora Ltda e desde o início do processo de re...

16 mar

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DPU pede regulamentação de expropriação de propriedades com trabalho análogo à escravidão

16 de março de 2023
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A medida, prevista na Constituição Federal, destina essas terras à reforma agrária. A Defensoria Pública da União (DPU) pede que o Su...

16 mar

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Luisa Canziani é eleita presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia

16 de março de 2023
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Luisa Canziani: eleição é simbólica porque temos uma mulher no Ministério de Ciência e Tecnologia (Foto: Claudio Araújo/Câmara dos...

15 mar

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Presidente do TJRN recebe dirigentes da ANOREG/RN

15 de março de 2023
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A reunião aconteceu nesta terça-feira (14) e contou com a participação de Airene José Amaral de Paiva e Maria Lucivam Fontes da Silva A...

14 mar

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Prazo máximo para renovação do contrato de locação comercial é de cinco anos

14 de março de 2023
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Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (ST...

14 mar

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TJMA faz convocação para audiência pública de sorteio de serventias

14 de março de 2023
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A audiência pública acontecerá no dia 15 de março de 2023, às 15h. O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Comissão Exa...

13 mar

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Magistratura participa de formação em Direito Notarial e Registral

13 de março de 2023
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Práticas estão relacionadas à inspeção em cartórios. Zenildo Bodnar iniciou destacando o conjunto normativo e o processo de informati...

13 mar

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Café com o Extra: encontro promovido pela CGJ acontece na quarta-feira (15)

13 de março de 2023
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O primeiro bate-papo será realizado entre a CGJ, os professores parceiros, um delegatário de cada especialidade e os alunos dos cursos ...

13 mar

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SC autoriza realização nos cartórios de inventário envolvendo menores de 18 anos

13 de março de 2023
Posted by evoweb2025
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Desde 2007 as serventias já realizavam este procedimento, porém, quando não envolvia herança para crianças e adolescentes. Os cartóri...

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