Dev IriB – Página: 683

06 jun

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TJGO: Cidade Ocidental é proibida de doar terrenos públicos a igrejas

6 de junho de 2016
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Segundo petição ajuizada pelo MPGO, foi destinada dez áreas inicialmente previstas para construções públicas, como escolas e hospitais ...

06 jun

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Senado: Florestas plantadas podem passar a ser computadas como Reserva Legal

6 de junho de 2016
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O Código Florestal obriga a manutenção de mata nativa a título de Reserva Legal em proporções conforme a localização da propriedade rur...

06 jun

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STF: Questionada lei paraibana que permite candidato de nível médio em concurso para cartórios

6 de junho de 2016
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Procurador-geral da República sustenta que o dispositivo impugnado viola a competência privativa da União para legislar sobre serviços ...

06 jun

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CNJ finaliza minutas de resoluções sobre temas do novo CPC

6 de junho de 2016
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Os conselheiros voltam a se reunir no dia 15 de junho para discutir a redação final das propostas de atos normativos, inclusive sobre o...

06 jun

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STJ: Imóvel dado em caução judicial pode ser penhorado

6 de junho de 2016
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A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça O proprietário que deu seu imóvel em caução judicial, para permitir a e...

03 jun

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TRF4: Imóvel que não era moradia nem fonte de sustento não pode ser considerado bem de família e irá a leilão

3 de junho de 2016
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Conforme os autos, a autora estava ciente da penhora há aproximadamente nove anos, nunca tendo se pronunciado até a véspera do leilão. ...

03 jun

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Incra/RJ defende regularização de comunidade quilombola em audiência pública

3 de junho de 2016
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A decisão, proferida no dia 23 de maio, se dá em virtude de ocupação irregular e reconcentração fundiária praticadas pelo réu O Tribu...

03 jun

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STJ: Doação na vigência do antigo Código Civil dispensa a integração do bem à herança

3 de junho de 2016
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A decisão é da 3ª Turma, que entendeu que o bem doado sob as regras da legislação antiga passou a integrar o patrimônio legal da ex-esp...

03 jun

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VII Fórum de Integração Jurídica Direito Notarial e de Registro

3 de junho de 2016
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O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, foi convidado para participar da programação O VII Fórum de Integração Jurídica Direit...

03 jun

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Confirmada nova turma para a especialização em Direito Imobiliário, Notarial e Registral

3 de junho de 2016
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As matrículas já estão abertas no portal da Unisc. Associados ao IRIB contam com 10% de desconto O Instituto de Registro Imobiliário ...

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