Dev IriB – Página: 688

24 maio

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Ministro do STF remete à Justiça Federal de Roraima ação de disputa de terras entre Incra e autarquia estadual

24 de maio de 2016
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Na ação, o Incra pretendia a declaração de invalidade de título de propriedade expedido pelo Iteraima O ministro Luís Roberto Barros...

23 maio

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TRF2 reafirma que bem de família é impenhorável e não responde por dívida

23 de maio de 2016
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A Terceira Turma decidiu excluir imóvel situado na Rua Padre José Anchieta, no bairro Bom Retiro, em Teresópolis/RJ O imóvel residenc...

23 maio

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Conheça o coordenador das serventias extrajudiciais junto à Corregedoria Nacional de Justiça: Ricardo Henry Marques Dip

23 de maio de 2016
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Em entrevista ao Jornal do Notário, o desembargador falou sobre o papel do notário para o desafogo do Judiciário, avaliou a prática da ...

23 maio

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CNJ determina que TJRR ofereça serventia de imóveis de Boa Vista em concurso

23 de maio de 2016
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O concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Roraima devem ter as inscrições...

20 maio

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Projeto da Câmara dos Deputados permite a oficial de cartório acumular titularidade em outro município

20 de maio de 2016
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A proposta mantém a possibilidade de extinção, mas permite a abertura de novo concurso no qual serão admitidos como candidatos apenas o...

20 maio

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STJ nega penhora de bens do dono de edifício para pagar dívida do condomínio

20 de maio de 2016
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A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento...

20 maio

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Comissão da Câmara aprova proibição de Incra parcelar solo para núcleos urbanos

20 de maio de 2016
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A medida prevista no Projeto de Lei 3.637/15 diz que a União não pode aprovar qualquer tipo de parcelamento do solo destinado a áreas u...

20 maio

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AGU defende que bens de operadora não podem ser desapropriados sem aval da Anatel

20 de maio de 2016
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A tese é defendida pela Advocacia-Geral da União em atuação para impedir que um imóvel da operadora OI seja desapropriado pelo Estado d...

20 maio

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Câmara dos Deputados: Área da União poderá ser usada para cultivo de horta comunitária

20 de maio de 2016
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O PL nº 4578/16 autoriza o uso de áreas de domínio da União para cultivo de horta comunitária orgânica por famílias de baixa renda orga...

20 maio

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Câmara dos Deputados: PEC isenta de IPTU imóveis alugados por igrejas

20 de maio de 2016
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A PEC 200/16 será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade A Câmara dos Deputados a...

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