Dev IriB – Página: 691

17 maio

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CSM/SP: Escritura Pública de Transação – registro – impossibilidade. Ausência de previsão legal. Legalidade. Continuidade

17 de maio de 2016
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Não é possível o registro de Escritura Pública de Transação por ausência de previsão legal para a prática do ato O Conselho Superior ...

17 maio

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MPF ordena medidas de preservação do patrimônio histórico de Fordlândia, em Amazônia

17 de maio de 2016
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Decisão acelera medidas de recuperação e tombamento da cidade. Fordlândia foi criada por Henry Ford na década de 20 do século passado ...

17 maio

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TJRS: Marcada para esta terça-feira reintegração de posse em área de Eldorado do Sul

17 de maio de 2016
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A reintegração é de área ocupada por cerca de 300 integrantes do MST na Região Metropolitana da capital Está previsto para ocorrer ne...

17 maio

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Senado: Acordo transfere mais de 4 milhões de terras da União para Roraima

17 de maio de 2016
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Roraima fará um grande programa de regularização fundiária. Com a garantia da posse definitiva de propriedades para produtores rurais d...

17 maio

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TRT3 rejeita fraude à execução levando em conta a boa fé do adquirente de imóvel residencial

9 de janeiro de 2026
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A 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia determinou o cancelamento da penhora determinada sobre o imóvel residencial adquirido pelo terceiro...

16 maio

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TRF4: Clube deve retirar trapiches construídos em represa no Paraná

16 de maio de 2016
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A decisão confirmou a reintegração de posse pedida pela Tractebel Energia S/A, companhia responsável pela exploração do local O clube...

16 maio

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Incra reconhece dois territórios quilombolas no Paraná

16 de maio de 2016
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Os próximos passos do processo de regularização serão as publicações dos Decretos de Desapropriação por Interesse Social e a fase de de...

16 maio

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TJSC: Estatal do setor elétrico pagará R$ 12,6 milhões por desapropriação de imóvel em SC

16 de maio de 2016
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A decisão foi confirmada pela 1ª Câmara de Direito Público do TJ que considerou justo o valor arbitrado, identificado após perícia judi...

16 maio

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TJCE: Construtora deve indenizar cliente por cancelamento de obra

16 de maio de 2016
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O cliente firmou contrato com a empresa para aquisição de unidade habitacional em condomínio, em 2008 A 2ª Câmara Cível do Tribunal d...

13 maio

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Incra publica relatório que delimita 14º território quilombola em Sergipe

13 de maio de 2016
Posted by evoweb2025
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A comunidade é composta por 188 famílias e teve uma área de 1.512 hectares identificada pelos estudos para a consolidação do seu territ...

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