Dev IriB – Página: 770

03 nov

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CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Loteamento – registro – impossibilidade. Loteador – ações pessoais e penais.

3 de novembro de 2015
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Não é possível o registro de loteamento quando não há, por parte do loteador, garantia hábil para afastar o risco dos adquirentes, em v...

03 nov

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Lei do DF sobre condomínios não fere a Constituição, decide STF

3 de novembro de 2015
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Segundo o entendimento adotado pela Corte, a lei respeita a exigência constitucional de compatibilidade com o plano diretor distrital ...

02 nov

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10º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro de São Paulo

2 de novembro de 2015
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Edital de abertura foi publicado hoje, 1º/12, no Diário de Justiça Eletrônico do TJSP O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou, ne...

30 out

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Senado: Incra pode deixar de opinar sobre parcelamento de solo para fins urbanos

30 de outubro de 2015
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A legislação em vigor confere ao Incra a responsabilidade por comprovar, entre outros aspectos, que o imóvel a ser parcelado tenha perd...

30 out

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TRF4: Terrenos de marinha que teriam sido doados a princesa brasileira em Joinville pertencem à União

30 de outubro de 2015
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A construtora alega que é proprietária do imóvel, que teria sido doado pela coroa à Dona Francisca e transferido, posteriormente, entre...

30 out

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TJGO: Prefeitura não depende de autorização da Câmara Municipal para realizar loteamentos

30 de outubro de 2015
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No entendimento do colegiado, o Executivo tem autonomia para realizar loteamentos e desmembramentos de imóveis, conforme impunha artigo...

30 out

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Incra/GO cria assentamento da reforma agrária no município de Cachoeira Alta

30 de outubro de 2015
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No total, 22 famílias de trabalhadores rurais sem terra serão beneficiadas com a criação do assentamento, que é o primeiro criado no mu...

29 out

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Compra e venda. Arrematação extrajudicial. Carta de quitação. Primeiro leilão negativo – averbação.

29 de outubro de 2015
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Questão esclarece dúvida acerca de Escritura Pública de Compra e Venda de imóvel arrematado em Segundo Leilão Extrajudicial. Nesta ed...

29 out

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CSM/SP: Servidão de passagem. Imóvel serviente – descrição precária. CAR – inscrição. Especialidade objetiva.

29 de outubro de 2015
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Não é possível o registro de servidão de passagem em imóvel serviente precariamente descrito sem sua prévia retificação. O Conselho S...

29 out

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I Encontro Estadual do CORI-MG está com as inscrições abertas

29 de outubro de 2015
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Descontos especiais nas tarifas até o dia 31/10 Estão abertas as inscrições para o I Encontro Estadual do CORI-MG. Promovido peloColé...

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