Dev IriB – Página: 787

17 set

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Anulada arrematação de imóvel de Dourados feita por valor defasado

17 de setembro de 2015
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Decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Por unanimidade, a 5ª Câmara Cível deu provimento...

17 set

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Aprovada PEC que exclui cidades em ilhas marítimas dos bens da União

17 de setembro de 2015
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Mudança está prevista em proposta de emenda à Constituição aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Cida...

17 set

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G1: TJRO determina planejamento sobre regularização de bairro universitário

17 de setembro de 2015
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Decreto do governo desapropriou área que seria reintegrada, na capital.Tribunal entendeu que interesse social é maior que particular ...

17 set

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TST mantém penhora de bem de família por constatar fraudes à execução

17 de setembro de 2015
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Investigação mais aprofundada afastou a residência da proteção legal assegurada pela Lei 8.009/90, que dispõe sobre a impenhorabilidade...

17 set

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Construções em APPs urbanizadas devem ter punição relativizada

17 de setembro de 2015
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Entendimento é do TRF 4ª Região, ao confirmar sentença que suspendeu as punições ao proprietário de uma edificação no município de Alt...

16 set

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Câmara dos Deputados aprova dispensa de alvará de construção para imóveis com mais de cinco anos

16 de setembro de 2015
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O texto aprovado acrescenta dispositivo à Lei dos Registros Públicos e refere-se às casas destinadas à moradia de uma só família A Co...

16 set

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Incra apresenta à ONU política de regularização de territórios quilombolas

16 de setembro de 2015
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A equipe internacional veio ao Brasil com o objetivo de avaliar a situação dos direitos humanos das minorias, entre elas os quilombolas...

16 set

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MPF/SC quer interromper ocupação em áreas de preservação da região da Pinheira, em Palhoça

16 de setembro de 2015
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A ação tem como objeto áreas localizadas na região da Praia da Pinheira até a Praia de Cima, com exceção dos ranchos de pesca O Minis...

16 set

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STF confirma contagem de títulos conforme edital de concurso para cartorário

16 de setembro de 2015
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A regra foi alterada, com o certame em andamento, em razão da mudança de posicionamento do CNJ A Segunda Turma do Supremo Tribunal Fe...

15 set

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Retificação de registro. Aumento de área – limite – divergência.

15 de setembro de 2015
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Questão esclarece dúvida acerca do limite para aumento de área nos casos de retificação das dimensões do imóvel. Nesta edição do Bole...

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