Dev IriB – Página: 801

19 ago

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CCJ da Câmara dos Deputados aprova projeto que proíbe franqueador de cobrar mais por aluguel

19 de agosto de 2015
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A proposta altera a Lei das Franquias (Lei 8.955/94) A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados apro...

19 ago

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Regras de concurso público já iniciado não podem ser alteradas

19 de agosto de 2015
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Entendimento é da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu não ser poss...

18 ago

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Desapropriação amigável pelo Município – área pertencente ao Estado. Hierarquia política.

18 de agosto de 2015
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Questão esclarece dúvida acerca da impossibilidade de desapropriação pelo Município de área pertencente ao Estado. Nesta edição do Bo...

18 ago

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CSM/SP: Compra e venda – unidade futura. Imóvel – integralização de capital social. Continuidade.

18 de agosto de 2015
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Não é possível o registro de instrumento particular de compra e venda de unidade residencial futura se a empresa alienante transmite o ...

18 ago

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TJSP: Reunião do Gaorp conquista acordo sobre área ocupada em Carapicuíba

18 de agosto de 2015
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Área localizada na antiga estrada do Porto de Areia, com quase 65 mil m², abriga 55 famílias O Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de ...

18 ago

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Contrato para regularizar terras rurais no DF não agrada produtores

18 de agosto de 2015
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Produtores não concordam com valores da terra e de impostos Produtores rurais dde Planaltina, no Distrito Federal, começaram a recebe...

18 ago

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Desocupação na orla do Paranoá começa na próxima semana

18 de agosto de 2015
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Recurso de moradores foi negado. Governo do DF não divulgou um dia exato para o início das ações, mas afirmou que manterá o cronograma ...

18 ago

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STJ define prazo para execução fiscal derivada de financiamento rural

18 de agosto de 2015
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O entendimento foi firmado em recurso especial da Fazenda Nacional, admitido como representativo de controvérsia (art. 543 do CPC) A ...

18 ago

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Após ação do MPF/SP, Justiça suspende exigência de documento para construção e reforma em Franca

18 de agosto de 2015
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Lei municipal inconstitucional delegava elaboração de caderneta de obras a entidade privada e previa cobrança de taxas para emissão A...

18 ago

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Comissão discute denúncias de irregularidades em contratos de concessão de rodovias

18 de agosto de 2015
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Debate ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 19 de agosto, às 14h30, na Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa do Consumidor discu...

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