Dev IriB – Página: 810

31 jul

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Imóvel entregue sem ligação de água gera dever de indenizar

31 de julho de 2015
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Os autores do processo receberam o imóvel em outubro de 2012 e a regularização da rede de água foi acontecer apenas um ano depois A 1...

31 jul

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MPF: Indígenas e quilombolas de Oriximiná/PA entram em acordo sobre limites de terras

31 de julho de 2015
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Resolvido impasse sobre áreas, expectativa das comunidades é de que regularização fundiária possa ser concluída Lideranças indígenas ...

31 jul

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Casal é indenizado por construtora que não entregou escritura

31 de julho de 2015
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Decisão é da 5ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais O juiz da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte, Jorge Paulo do...

30 jul

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Imóvel hipotecado. Alienação fiduciária – possibilidade.

30 de julho de 2015
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Questão esclarece acerca da possibilidade de instituição de alienação fiduciária em imóvel hipotecado. Nesta edição do Boletim Eletrô...

30 jul

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TJSP: Usucapião urbano – impossibilidade. Área de preservação ambiental.

30 de julho de 2015
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Não é possível a usucapião de imóvel localizado em área de preservação ambiental. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justi...

30 jul

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TJSP promove evento sobre serviços extrajudiciais

30 de julho de 2015
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O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, participará do evento Na próxima sexta-feira (31), às 11 horas, o Tribunal de Ju...

30 jul

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TJMS: Imobiliária indenizará proprietário por inquilino inadimplente

30 de julho de 2015
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Decisão é dos desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Os desembargadores da 1ª Câm...

30 jul

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PGF atuará nos julgamentos da desaposentação e direito à terra dos quilombolas no STF

30 de julho de 2015
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A Procuradoria-Geral Federal é um órgão da Advocacia-Geral da União A partir do dia 03/8, quando termina o recesso judiciário nos tri...

30 jul

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TJDFT considera pública área de grilagem bilionária no Lago Norte

30 de julho de 2015
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Decisão considerou pública a gleba hoje cercada onde foram constituídos os condomínios Tomahawk e Mirantes do Castelo A Terracap cons...

29 jul

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Comissão de Assuntos Fundiários e Registros Públicos da CGJ-MT debate usucapião

29 de julho de 2015
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Participantes analisaram uma minuta de provimento para uniformização dos trabalhos técnicos a serem apresentados em caso de ação judici...

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