Dev IriB – Página: 820

07 jul

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Fiador não responde de forma perpétua por obrigações futuras em contrato prorrogado

7 de julho de 2015
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2ª câmara de Direito Comercial do TJSC entendeu que a cláusula de prorrogação automática de fiança é nula A 2ª câmara de Direito Come...

07 jul

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STF analisará competência estadual para estabelecer normas gerais sobre tributo

7 de julho de 2015
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Estado de São Paulo questiona decisão do TJSP que negou mandado de segurança impetrado pelo governo para ter direito ao ITCMD em proces...

07 jul

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TJAL: Municípios de Alagoas entregam os primeiros títulos do Moradia Legal II

7 de julho de 2015
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Expectativa é que 1.200 casas sejam regularizadas nos dois municípios, beneficiando 6.000 pessoas na primeira etapa do programa Os pr...

06 jul

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Desapropriação de imóvel não pode ser paga com precatórios

6 de julho de 2015
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A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás O município de Aparecida de Goiânia deverá pagar a quantia d...

06 jul

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Novo CPC facilita regularização de propriedades por usucapião pelos cartórios

6 de julho de 2015
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Atualmente, grande parte das moradias urbanas do país estão irregulares. Com o novo CPC, os cartórios brasileiros poderão facilitar a...

06 jul

Clipping

MPF/SP consegue recuperação de área com quase 400 mil m² pertencente à União

6 de julho de 2015
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Mais de 40 mil m² já havia sido ocupados ilegalmente por particulares O Ministério Público Federal em Bauru, no interior de São Paulo...

06 jul

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CGJ-MA publica provimento sobre regularização imobiliária e fundiária

6 de julho de 2015
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Provimento 25/2015 foi publicado no dia 3 de julho de 2015 A Corregedoria Geral da Justiça do estado do Maranhão publicou, no dia 3 d...

06 jul

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MPF/PI cobra agilidade na demarcação de terras quilombolas da Comunidade dos Macacos

6 de julho de 2015
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A demora na demarcação agrava os conflitos já existentes na área O reconhecimento e a demarcação das terras quilombolas da Comunidade...

03 jul

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Alienação Fiduciária de Imóvel: Garantia fomentadora do crédito amparada na eficiência dos cartórios extrajudiciais

3 de julho de 2015
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Artigo do registrador de imóveis em Goiânia Rodrigo Esperança Borba* Antes da alienação fiduciária de imóveis, quem quisesse tentar o...

03 jul

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XLII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil

3 de julho de 2015
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IRIB negociou tarifas especiais de hospedagem no Hotel Radisson Aracaju e em três outros hotéis vizinhos A capital de Sergipe, Aracaj...

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