Dev IriB – Página: 855

13 abr

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TJGO: Tempo de trâmite complementa prazo para usucapião

13 de abril de 2015
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Determinada a posse de um imóvel de pouco mais de 11 hectares a casal que adquiriu a posse da área em 1989 de antigos posseiros e a açã...

13 abr

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Prazo para pedir reparação de danos causados por ação possessória começa com a constrição na posse

13 de abril de 2015
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Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou prescr...

13 abr

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TJMG publica aviso sobre Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais

13 de abril de 2015
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Publicação informa que é possível emitir novos CCIR 2010-2014 pela internet A Corregedoria Geral da Justiça de Minas Gerais publicou ...

13 abr

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Incra/RO exclui de lotes beneficiários que não atendem à legislação

13 de abril de 2015
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Os casos de irregularidades mais frequentes são reconcentração de lotes, arrendamento e venda A Superintendência Regional do Incra em...

13 abr

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STF: Liminar suspende decreto presidencial sobre desapropriação de terras na Bahia

13 de abril de 2015
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O imóvel rural era destinado a assentar famílias da Comunidade Indígena Tuxá de Rodelas O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal...

10 abr

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TJGO: Desapropriação indireta – indenização não deve seguir especulação imobiliária

10 de abril de 2015
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Anulada sentença que concedia indenização a uma proprietária de lotes baldios que teve a área ocupada pela Prefeitura de Aparecida de G...

10 abr

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MPF/MG: bloqueados bens de empresa responsável por obras no parque da Serra da Canastra

10 de abril de 2015
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Obras causaram danos ambientais tão graves, que a visitação ao local deve ser proibida O Ministério Público Federal em Minas Gerais (...

10 abr

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Decano do STF invalida decreto presidencial que expropriou fazenda em São Paulo

10 de abril de 2015
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O imóvel foi alvo de diversos atos de esbulho possessório, que comprometeram a exploração da propriedade e o cumprimento de sua função ...

10 abr

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MPF/RS consegue prazo para prosseguimento de demarcação de quilombo em Rio Pardo

10 de abril de 2015
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Comunidade de Rincão dos Negros aguarda há mais de um ano publicação de relatório do Incra no Diário Oficial da União O Ministério Pú...

09 abr

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AGU assegura demolição de construção irregular em praia do RN

9 de abril de 2015
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Os advogados também confirmaram que o desmembramento da estrutura não gera indenização por parte da União aos particulares A atuação ...

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