Dev IriB – Página: 882

16 dez

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CSM/SP: Compra e venda. Vendedor representado pelo comprador. Nulidade relativa.

16 de dezembro de 2014
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A compra e venda formalizada por escritura pública e tendo como representante do vendedor o próprio comprador é eivada de nulidade rela...

16 dez

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Imobiliária restituirá compradores por entregar imóvel com metragem menor do que a prometida

16 de dezembro de 2014
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A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça Uma imobiliária de Brasília terá que restituir compradores que receberam ...

16 dez

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Simulador de Emolumentos está disponível em site do Poder Judiciário

16 de dezembro de 2014
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A ferramenta já está disponível no site do Tribunal de Justiça e da CGJ/AL no link Serviços Extrajudiciais O Simulador de Emolu...

16 dez

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Senado vota hoje novo Código de Processo Civil

16 de dezembro de 2014
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Após cinco anos em tramitação no Congresso, senadores podem concluir análise do projeto que reduz uso de recursos e simplifica processo...

16 dez

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Ministro reafirma competência de municípios para legislar sobre proteção ao meio ambiente

16 de dezembro de 2014
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O STF declarou a constitucionalidade de lei municipal de Mogi-Mirim/SP O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de ...

15 dez

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CNJ recebe sugestões sobre normas para regularização fundiária urbana

15 de dezembro de 2014
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A intenção da Corregedoria é editar um provimento com normas gerais a serem seguidas em todo o país para o registro de regularização fu...

15 dez

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TST anula penhora de imóvel residencial para pagamento de dívida trabalhista

15 de dezembro de 2014
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O imóvel é de propriedade de uma sócia da empresa condenada no processo, que reside no local há mais de 50 anos A Primeira Turma do T...

15 dez

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TJMT emite primeira certidão com selo digital

15 de dezembro de 2014
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A nova ferramenta tecnológica imprime mais transparência, celeridade e segurança aos documentos jurídicos emitidos pelos departamentos ...

12 dez

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Comissão aprova financiamento da União a programas habitacionais em pequenas cidades

12 de dezembro de 2014
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O Projeto de Lei 6015/13 foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados A Comissão de Desenvolvimento U...

12 dez

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TJPB: Município sofre condenação por permitir implantação de loteamento totalmente ilegal

12 de dezembro de 2014
Posted by evoweb2025
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Os empreendedores terão ainda de reparar os danos ambientais causados pela abertura do loteamento A 4ª Câmara de Direito Público do T...

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