Dev IriB – Página: 890

17 nov

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Cônjuge casado em separação convencional é herdeiro necessário e concorre com descendentes

17 de novembro de 2014
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STJ manteve decisão que reconheceu a condição de herdeira necessária à viúva casada sob o regime de separação convencional de bens, man...

14 nov

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MPF/CE obtém suspensão de licença ambiental de complexo turístico em terras indígenas em Itapipoca

14 de novembro de 2014
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Funai reconheceu ocupação tradicional indígena nas terras onde grupo empresarial quer construir empreendimento Liminar obtida pelo Mi...

14 nov

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Parceria entre o Incra e a Universidade Federal de Lavras permitirá a inscrição de 55 milhões de hectares no CAR

14 de novembro de 2014
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Com a medida o instituto cumpre o calendário estipulado pelo Novo Código Florestal Até maio de 2015, o Incra fará a inscrição de 55 m...

14 nov

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Venda de imóvel anterior ao ajuizamento da ação não é fraude

14 de novembro de 2014
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A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região A 7ª Câmara do TRT-15 negou provimento a agravo interposto por um exequent...

13 nov

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Imóvel – valor venal. Construção não averbada. Art. 108 do Código Civil.

13 de novembro de 2014
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Questão esclarece acerca de construção não averbada na matrícula imobiliária, mas constante do carnê de IPTU, ser considerada para esta...

13 nov

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TJMG: Parcelamento do solo urbano. Lote – desdobro. Matrícula – abertura.

13 de novembro de 2014
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Aprovado o desmembramento de lote pelos órgãos competentes e não ocorrendo qualquer infringência à Lei nº 6.766/79, é possível a abertu...

13 nov

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Fiscalização multa proprietários de imóveis construídos no leito do Rio São Francisco

13 de novembro de 2014
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É proibido por lei utilizar área da União, no leito de mananciais, para construção de propriedades privadas Em mais um dia de Fiscali...

13 nov

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MPF/AM quer regularização do imóvel que abriga pessoas em situação de rua

13 de novembro de 2014
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A SPU e o município de Manaus têm até 60 dias para tomar as providências necessárias para regularização definitiva da ocupação, ou a fo...

13 nov

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Incra notifica 235 assentados para regularização de lotes em 46 áreas de reforma agrária na Bahia

13 de novembro de 2014
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A ação visa promover a regularidade ocupacional de 46 assentamentos, localizados em 38 municípios baianos A Superintendência Regional...

13 nov

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STJ reafirma legalidade do sistema gradiente e limita efeitos de sentença sobre SFH

13 de novembro de 2014
Posted by evoweb2025
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Os ministros, por maioria de votos, entenderam que a sentença na ação civil pública movida pelo MPF contra a CEF não tem alcance nacion...

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